Portos de Lisboa e Setúbal

Foi publicado ontem o Decreto-Lei nº 15/2016, que institui um Conselho de Administração comum aos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra, no âmbito de uma coordenação estratégica entre os portos nacionais, conforme já fora anunciado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

O novo Conselho de Administração terá um presidente e quatro vogais, que exercerão funções em regime de acumulação, sendo um deles designado pelo Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa. De acordo com a lei, a Administração do Porto de Lisboa e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra têm agira 180 dias para proceder à reorganização das respectivas estruturas.



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