O MPEC 73 (73ª sessão do Comité para Protecção do Ambiente Marinho) da IMO (Organização Marítima Internacional), comprometido com medidas concretas para banir o lixo marinho a bordo, nomeadamente os plásticos, adoptou, recentemente um plano de acção para o efeito. As medidas serão para adoptar até 2025 e contemplam detalhes que serão analisadao na próxima sessão do MEPC.
Este plano de acção, que contribuirá para evitar que o lixo marinho entre no oceano por meio de actividades dos navios, incide essencialmente em mecanismos para identificar resultados específicos. O plano concretiza-se através, não só, das políticas já existentes, mas também identificando oportunidades para melhorar as estruturas e introduzindo novas medidas como estudos sobre este lixo marinho, análise da disponibilidade e adequação das instalações portuárias neste sentido, sinalização obrigatória em todas as artes de pesca, promoção da comunicação numa eventual perda das mesmas e simplificação da entrada das artes recuperadas em terra. Exige igualmente a revisão da formação do pessoal a bordo das embarcações para garantir consciencialização para este problema e mecanismos para identificar contentores perdidos.
Medidas que assumem uma quase automática mudança nos paradigmas dos Estados membros, necessitando da sua cooperação a nível moral e a nível prático através da melhoria de instalações nos portos e terminais para receber o lixo, bem como de uma maior consideração pelos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e em locais remotos, como regiões polares, ao planear o descarte de resíduos em instalações terrestres.
A par com uma revisão no Anexo V da MARPOL, é um trabalho que se exige conjunto com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e com outros fóruns internacionais com o objetcivo comum: movimentar massas para uma maior preocupação ambiental, através de uma maior cooperação.
