Carlos Pereira, da Agência Europeia de Segurança Marítima (European Maritime Safety Agency, ou EMSA), falando a título pessoal, afirmou que não antevê a criação de Áreas de Controlo de Emissões (emissons control areas, ou ECAs) no Mediterrâneo, durante uma conferência promovida ontem em Lisboa pela Ordem dos Engenheiros, subordinada ao tema «Efeitos Resultantes das Emissões Gasosas dos Navios Mercantes – Alternativas e Perspectivas de Desenvolvimento».
Embora reconhecendo que existem propostas nesse sentido, aquele responsável não considerou provável a sua concretização, sobretudo face à complexidade que seria a existência de zonas com restrições específicas às emissões dos navios num mar comum a tantos países. Uma espécie de “mar a duas velocidades”, como foi referido, que afastaria os navios dessas zonas em prol de outras menos exigentes.
Igualmente presente, Pedro Pamplona, da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), salientou que Portugal tem cumprido as suas obrigações de inspecção aos navios e está preparado “para o que aí vier”, aludindo às novas regras internacionais sobre combustíveis navais e emissões dos navios que entrarão em vigor dentro de pouco tempo.
Também presentes estiveram representantes de dois armadores nacionais, a Transinsular e a Mutualista Açoriana, que admitiram o desafio que constitui a entrada em vigor dessas regras a partir de 2020 e a grande expectativa que paira sobre este segmento da indústria marítima face a várias incertezas sobre varias matérias.
Em todo o caso, António Oliveira, da Transinsular, admitindo essa expectativa, referiu que “o certo é que em 2020 vamos a estar a cumprir as regras”, sob pena de serem penalizados. Mas para isso, reclamou celeridade na definição de soluções que ainda não são certas. “Encaramos o momento também como uma boa oportunidade, mas que requer investimentos elevados, a 15 ou 20 anos” e agora ninguém pode prever o futuro a esta distância.
Maia Seco, da Mutualista Açoriana, alinhou pelas preocupações de António Oliveira e lembrou que se existirem custos adicionais com a adaptação dos navios às novas regras, o que é bastante previsível, “vamos todos ter que os suportar”, numa alusão à criação de eventuais taxas sobre a eficiência energética a cobrar aos clientes do armador e que se reflectiriam nos preços dos bens aos consumidores. Uma medida já aplicada por grandes empresas internacionais de transporte marítimo.
Outro orador presente foi Correia Guerreiro, da Autoridade Marítima Nacional (AMN), que fez uma intervenção sobre o papel da entidade no aplicação da legislação em vigor.
