Numa avaliação dos progressos do nosso país em matéria de reformas estruturais e correcção dos desequilíbrios económicos, datada de 22 de Fevereiro, a Comissão Europeia (CE) aponta deficiências ao sistema portuário português, apesar de admitir que a produtividade global dos portos nacionais “é agora maior”, se comparada com os seus pares, “embora continue atrás dos portos alemães e belgas”.

No mesmo documento, a CE considera que “os indicadores de desempenho dos portos portugueses continuam a ser baixos quando comparados a nível internacional”, embora estejam a aumentar o “seu volume de carga”, aliás, como consta de dados recentes sobre a actividade dos portos nacionais.

A CE recorda que nos primeiros nove meses de 2016 esse volume representava mais 5% do que no período homólogo de 2015. Recordava também que a produtividade do trabalho nos portos nacionais cresceu entre 2013 e 2014 e que o valor acrescentado é mais elevado se comparado com os custos médios associados aos recursos humanos.

“Esta melhoria parece ser o resultado da revisão da legislação que estabelece o regime de trabalho portuário, que alinhou pela lei geral”, refere a CE, sem deixar de apontar deficiências ao sistema portuário português, como a incapacidade de aproveitar “ao máximo a sua posição estratégica”.

Outra crítica da CE aos portos portugueses relaciona-se com os procedimentos de importação e exportação, que são considerados “particularmente morosos”. Além disso, de acordo com parâmetros internacionais seguidos pela CE, “a qualidade das infra-estruturas portuárias em Portugal é classificada como inferior à maioria dos seus congéneres europeus”.

A CE considera também que o fim da taxa de uso portuário (TUP), na componente que recai sobre a carga, “não contribuiu plenamente para reduzir as taxas de utilização dos portos, já que parte das economias parece ter sido absorvida pelos operadores portuários”.

A mesma instituição reconhece que a renegociação dos acordos de concessão portuária pode “contribuir para melhorar a competitividade e o volume de carga”, desde que resulte “na redução genuína dos custos para os utilizadores dos portos e não apenas para os operadores”, mas refere que este processo tem vindo a ser adiado.

A CE defende que “contratos de concessão que integrem os incentivos adequados à maximização dos volumes e à criação de capacidades de movimentação de carga poderão contribuir para incrementar a competitividade dos portos”, seguindo aqui uma linha de raciocínio adoptada no estudo sobre concorrência no sector portuário nacional realizado pela Autoridade da Concorrência em 2015.

O nosso jornal tentou obter uma reacção da Associação dos Portos de Portugal (APP) a esta análise da CE, mas não foi possível obtê-la em tempo útil.