As verbas previstas na proposta de Orçamento de Estado (OE) de 2017 destinadas a dragagens (4,1 milhões de euros) não são as únicas disponíveis para este efeito, esclareceu o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, na Assembleia da República, durante a discussão do OE na especialidade.
De acordo com o governante, “existem alguns casos de candidaturas ao POSEUR“ (Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), como o de “Esposende, Fuzeta e Alvor”, onde existe uma verba “que corresponde à contrapartida nacional para candidaturas” àquele programa.
“Isso significa uma intervenção de 4,5 milhões de euros, a somar aos 4,1 milhões de euros de intervenção directa do OE”, referiu o secretário de Estado das Pescas, acrescentando que além disso existem as verbas das autoridades portuárias, responsáveis por dragagens nas suas áreas de jurisdição.
A par das dragagens, um dos tópicos mais debatidos, também o sector portuário mereceu forte atenção, quer dos deputados, quer dos membros do Governo presentes na discussão. Nesse contexto, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, considerou que o sector requer investimento privado acima dos dois mil milhões de euros, o que pressupõe um investimento público de 230 milhões de euros, acrescido de 110 milhões de euros de fundos comunitários. Mas esclareceu que estes números se referem a um horizonte temporal até 2022.
No quadro do sector portuário, Ana Paula Vitorino também admitiu que o Governo recebeu manifestações de interesse de privados «quer no novo terminal de Lisboa, quer no novo terminal de Sines, quer no novo terminal de Leixões” e que pretende aumentar em 200 por cento a movimentação de mercadoria nos portos nacionais ao longo dos próximos 10 anos. Este será, aliás, um dos impactos que o Governo espera que resultem da estratégia nacional para os portos e que ainda não foi apresentada publicamente. Outro dos impactos deverá ser a transferência de carga da rodovia para o transporte marítimo, considerou a ministra do Mar.
