Um terço do financiamento da União Europeia (UE) em infra-estruturas e super-estruturas portuárias entre 2000 e 2013 foi aplicado de forma ineficaz, concluiu um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) recentemente divulgado.
Com base nos 30 projectos já concluídos de um total de 37 projectos novos analisados pelo TCE, verificou-se que 194 milhões de euros foram mal aplicados em 12 projectos e que metade deste valor (cerca de 97 milhões de euros em nove projectos) “foi investido em infra-estruturas que não foram utilizadas ou que foram amplamente sub-utilizadas durante mais de três anos após a conclusão das obras”, refere o relatório.
Importa referir que na sua análise, realizada entre Fevereiro de 2015 e Abril de 2016, o TCE visitou 19 portos em cinco Estados-membros (Espanha, Alemanha, Polónia, Suécia e Itália) para examinar 42 projectos, dos quais 37 foram verificados pela primeira vez (com 30 já concluídos, em meados de 2015) e cinco reexaminados. Nos 30 já concluídos, a UE aplicou 553 milhões de euros, dos quais 359 milhões de forma considerada positiva, em 18 projectos.
Relativamente aos cinco portos examinados pela segunda vez (a primeira foi em 2010), o TCE registou uma “fraca optimização dos recursos em termos globais: a utilização da capacidade financiada pela UE para estes portos continuava a ser inadequada, quase uma década após a sua entrada em funcionamento”. E reconheceu que “em quatro portos, as zonas portuárias continuavam com um nível muito reduzido ou estavam vazias”.
O TCE também concluiu que “globalmente, os projectos financiados pela UE examinados registaram derrapagens nos custos no montante de 139 milhões de euros” e que “19 dos 30 projectos concluídos registaram atrasos, dos quais 12 foram superiores a 20% da duração prevista”.
“Relativamente à duração inicialmente prevista, os atrasos representaram 136%” e “dos sete projectos (o que corresponde a 524 milhões de euros de financiamento da UE) que ainda não se encontravam concluídos à data da auditoria, seis também registavam atrasos”, refere o TCE.
Na sua análise, o TCE avaliou investimentos que receberam 1,4 mil milhões de euros de financiamento da UE entre 2000 e 2013 (20% do co-financiamento total da UE), dividido entre 1,076 milhões para os 37 projectos avaliados pela primeira vez e 329 milhões para os cinco reexaminados.
Diz o relatório que a maioria dos projectos examinados respeita a aumento de capacidade: 24 dos 42 projectos examinados, representando 55% do financiamento da UE (774 milhões de euros) da amostra, envolvem “obras de construção ou alargamento de cais e molhes”. A segunda categoria de projectos diz refere-se “à melhoria das ligações dos portos (rodoviárias e ferroviárias: 17 projectos, representando cerca de 600 milhões de euros de financiamento da UE), ao passo que uma aquisição de super-estruturas (por exemplo, gruas) representa o restante das despesas examinadas”.
O TCE criticou também a CE por não ter adoptado as “medidas necessárias no domínio dos auxílios estatais e dos procedimentos aduaneiros para permitir aos portos competir em condições de igualdade”, acrescentando que “o controlo da Comissão em matéria de auxílios estatais poderia ter sido mais proactivo e mais eficaz, através de um acompanhamento ex post destinado a determinar se as condições em que foram tomadas as decisões anteriores (por exemplo, em matéria de concessões) se mantinham inalteradas, ou através da recusa de apoio a super-estruturas específicas do utente”.
Igualmente criticada foi a relação entre a CE e o Banco Europeu de Investimentos (BEI), que além do financiamento do orçamento da UE, apoiou “investimentos em infra-estruturas e super-estruturas portuárias na UE e nos países vizinhos do Mediterrâneo (Marrocos e Egipto) sob a forma de empréstimos no valor aproximado de 10,1 mil milhões de euros entre 2000 e 2013”, recorda o TCE.
Diz o TCE que “nem a coordenação interna com a Comissão nem o procedimento em vigor entre o BEI e a Comissão para avaliação dos empréstimos propostos pelo BEI para infra-estruturas portuárias têm funcionado de forma adequada, uma vez que o BEI não partilha todas as informações pertinentes com a Comissão”.
O Tribunal nota ainda que “relativamente a algumas propostas de empréstimo, foram assinalados problemas graves internamente pelos serviços da Comissão, que no entanto não foram assinalados ao BEI sob a forma de um parecer negativo da Comissão”.
Face a estas e outras críticas, o TCE fez diversas recomendações, entre as quais a de ser revisto o actual número de portos da rede principal necessários para um bom nível de acessibilidade, definir um plano de desenvolvimento portuário para os portos da rede principal, vias e canais da UE, clarificar procedimentos para ver se deve ser feito um parecer negativo sobre proposta de empréstimo do BEI, melhorar a posição concorrencial do transporte marítimo relativamente a outros modos de transporte, simplificando mais as formalidades de transporte marítimo e aduaneiras (em especial aplicando uma «plataforma única» da UE) e “garantir que todas as informações necessárias sobre empréstimos propostos do BEI são partilhadas entre o BEI e a Comissão, de forma a facilitar avaliações rigorosas”.
