Regulação da utilização de guardas armados a bordo de navios com bandeira portuguesa. O próximo passo para a consolidação do cluster do shipping em Portugal?
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Começa, no próximo dia 17 de Setembro, a Portugal Shipping Week (PSW), evento que em boa hora o Governo de Portugal pôs no terreno.

Deve louvar-se a iniciativa, que surge na sequência de algumas medidas interessantes para os armadores, quer para os armadores nacionais, quer para os armadores internacionais com navios registados na Madeira.

Destaco a certificação eletrónica, em fase de testes e destaco também a Tonnage Tax, aprovada no Parlamento e que, a seis de Setembro, recebeu novo impulso, com a aprovação do Decreto-Lei que a operacionaliza, em Conselho de Ministros.

Neste momento, para que quer o Registo Convencional Português, quer o MAR, sejam mais competitivos, parte do trabalho está feito e parte está por fazer, acreditando nós que está a ser finalizado.

Refiro-me nomeadamente à regulação da utilização de guardas armados a bordo de navios com bandeira portuguesa. A este propósito, reporto um caso ocorrido recentemente com o “Pantelena”, um navio de um armador grego, com bandeira panamiana, desaparecido a 14 de Agosto, no Golfo da Guiné, com 17 marítimos georgianos a bordo. Refiro este caso para mostrar que infelizmente, a pirataria marítima existe e faz vítimas. Deixo as perguntas: e se fosse um navio de bandeira portuguesa? E se os tripulantes, ou alguns deles, fossem cidadãos nacionais de Portugal?

Naquilo que concerne à regulação da utilização de guardas armados, aquilo que os armadores gostariam de ouvir, durante PSW, era o anúncio de que o processo legislativo se iniciara, tendo a proposta dado entrada para discussão em Conselho de Ministros.

Esta não é, infelizmente, a única questão que separa este fantástico país do caminho para a afirmação plena enquanto espaço líder do cluster do shipping em termos europeus.

A complexidade dos processos de registo e de registo de hipotecas é outra questão que tem contribuído para afastar armadores e os bancos internacionais que os financiam, de Portugal.

Também nesta temática, a EISAP já entregou um memorando a quem pode decidir e esperamos que as justas reivindicações dos armadores internacionais possam ser atendidas, porque isso seria benéfico para todo o país.

Termino este curto artigo desejando uma excelente PSW a todos aqueles que nela vão participar. Tive a honra de ser convidado para moderar um dos painéis, durante a Flag State Conference, algo que farei com muito gosto. Noto a qualidade dos oradores em cada um dos momentos da conferência e saliento a eficiência da organização e do Ministério do Mar na execução de todos os passos de que um evento desta dimensão necessita. Um bom passo para Portugal.



Um comentário em “Regulação da utilização de guardas armados a bordo”

  1. pedro f correia diz:

    Parabéns!

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