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O Congresso dos Deputados espanhol deverá discutir amanhã a mais recente proposta legislativa aprovada em Conselho de Ministros relativa ao regime de trabalho dos estivadores. De acordo com notícias adiantadas em vários meios de comunicação social, o Governo espanhol espera a aprovação do documento, importante para que Espanha possa cumprir a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2014, liberalizando o trabalho portuário e a contratação de estivadores no país.

Segundo a imprensa, a proposta que amanhã será discutida é semelhante àquela que foi afastada pelo mesmo Congresso dos Deputados em Março por insuficiência de votos favoráveis, mas com a inclusão de uma disposição suplementar relacionada com matéria em negociação com os sindicatos. Segundo o World Maritime News, citando o Conselho Internacional de Estivadores (International Dockworkers Council, ou iDC), o Governo terá alegadamente excluído empregadores e trabalhadores da redacção desta proposta.

Entretanto, a Coordinadora Estatal de Trabajadores del Mar (CETM) considerou que esta exclusão constitui um sintoma de “autoritarismo e falta de respeito por aqueles que converteram os portos espanhóis numa indústria próspera” e que o novo diploma continua a não garantir o emprego aos trabalhadores, embora admita que também quer acatar a sentença judicial europeia. Segundo vários meios de informação, terá sido lançado um pré-aviso de greve para os dias 24, 26, 29 e 31 de Maio e 2, 5, 7 e 9 de Junho.

 



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