A Índia introduziu uma nova lei para os portos que garante mais flexibilidade e autonomia para profissionalizar a administração portuária, naquilo que é uma aposta forte do Governo indiano, segundo o Safety4Sea. Até então, a lei que prevalecia nesta matéria era o Major Port Trusts Act, 1963.
Ao abrigo da nova legislação, a Major Port Authorities Bill, as autoridades portuárias já podem elaborar o seu próprio plano estratégico para áreas dentro do limite da sua jurisdição, poderão nomear membros independentes para tomarem uma decisão profissional melhor e serão apenas obrigados a ter a aprovação do Governo central em oito ocasiões e não em 32 como era habitual.
Desta feita, a nova lei vem reduzir o número de seçcões existentes de 134 para 65, bem como o número de Conselheiros. E no que respeita às tarifas, a autoridade portuária terá o poder de corrigi-las para os seus activos e serviços. No caso dos projectos de parceria público-privada (PPP), os operadores serão também livres para combinar tarifas com base nas condições do mercado. Têm também mais poder para contrair empréstimos ou aumentar o capital de credores indianos e estrangeiros.
