A Câmara Internacional de Marinha Mercante (International Chamber of Shipping, ou ICS), que representa 80% da frota de marinha mercante mundial, e o Comité Maritime Internacional (CMI), que representa advogados de Direito Marítimo, fizeram uma brochura para promover a ratificação das convenções marítimas internacionais pelos Estados, especialmente as convenções da Organização Marítima Internacional (Internacional Maritime Organization, ou IMO). “Promovendo a Ratificação dos Tratados Marítimos” é o título da brochura, que incentiva à ratificação de instrumentos globais de regulação marítima que, beneficiando de um consentimento global, poderiam finalmente entrar em vigor.
Este, que é agora um motivo de optimismo para Esben Poulsson, Chairman da ICS, pode ser também um momento decisivo pois, como relembra, “em particular, a Convenção de Hong Kong sobre a reciclagem de navios foi ratificada pelo maior Estado de bandeira do mundo, o Panamá, tendo sido previamente ratificado pela Bélgica, Dinamarca, França e Noruega”, acrescentando que “a Turquia, um grande país de reciclagem de navios, também deverá ratificar em breve” e que “os outros Estados membros da IMO também precisam de aproveitar esse impulso ou então enfrentar a confusão que provavelmente será causada por regulamentos unilaterais ou regionais”.
A nova brochura encontra-se nos sites da ICS e do CMI, e destaca também uma série de outras convenções que exigem maior ratificação, incluindo a Convenção da IMO relativa à gestão das águas de lastro, que entrou em vigor em Setembro, e a Convenção relativa aos Documentos de Identificação dos Marítimos. Entre outros, a brochura também promove instrumentos que fomentem as responsabilidades internacionais bem como os seguros obrigatórios dos navios.
