José Costa, Director-Geral da Rebonave, criticou a legislação nacional que regula a actividade dos reboques, que considerou “péssima”, e a atitude do país face à escassez de recursos relativamente à rebocagem, durante uma intervenção proferida num seminário sobre «Reboque e assistência marítima, sociedade, inovação e futuro”, realizado recentemente na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).

No plano legislativo, recordou que embora a sua empresa possua navios (de reboque), não é considerada armadora, face à lei em vigor. Segundo afirmou, um Decreto-Lei antigo ainda em vigor determina que armador “é o proprietário de um navio que possa transportar bens ou pessoas”. Na verdadeira acepção da palavra, “não transportamos, rebocamos, e nesse sentido, não somos considerada uma empresa armadora”, explicou.

Notou igualmente que “temos uma regulamentação em vigor de 1928 que se aplica ao quotidiano, às operações mais triviais”. Face a isso, “luta-se muito, mas ainda não foi possível atingir os patamares necessários para que as empresas sejam verdadeiramente eficazes”, considerou.

Ainda no plano legislativo, recordou que a regulamentação determina que para criar uma empresa de reboques em Lisboa são necessários, no mínimo, quatro rebocadores. “Se considerarmos que cada rebocador, e falo em segunda mão, custa cerca de 3 milhões de euros, instalar a empresa custa pelo menos 12 milhões de euros”, referiu. “Ora, o mercado de Lisboa não vale isso”, rematou.

Uma situação que remete para a reduzida dimensão do mercado nacional, que dificulta a geração de riqueza, sem a qual dificilmente existe investimento. “Para haver investimento, tem que haver capacidade de gerar riqueza”, declarou. Tal realidade levou a empresa a fazer uma opção de risco, há mais de duas décadas, que foi “apostar nas operações oceânicas” e em operações internacionais, sem prejuízo das operações portuárias nacionais, que são o mercado típico das outras empresas de rebocagem que operam em Portugal.

A propósito da escassez de meios, foi duro. “Portugal, tendo poucos recursos, tem vícios de rico”, referiu, acrescentando que o país “não entendeu ainda que devemos usar os recursos que temos de forma complementar”. “Felizmente, existe uma boa colaboração entre o Estado no que respeita à salvaguarda da vida humana no mar”, considerou. “Mas não existe, colectivamente, um dispositivo que utiliza os recursos para salvaguarda do património”, afirmou.

Ou seja, se existir um navio em dificuldades nas águas nacionais com vidas humanas em risco, as entidades públicas, designadamente, a Marinha e a Força Aérea Potuguesa (FAP), agem na defesa das pessoas. Porém, se a dificuldade for apenas do navio, sem vidas em risco, a Marinha e a FAP pouco mais podem fazer do que vigiar, até porque José Costa desconhece capacidade de reboque própria da Marinha, e muito menos da FAP. Nesse caso, a assistência ao navio torna-se uma actividade “puramente comercial”.

O Director-Geral da Rebonave aproveitou a ocasião para defender que existe uma série de entidades públicas, como a FAP, a Marinha, a Autoridade Marítima Nacional, as autoridades portuárias, entre outras, “que devem colaborar com as empresas”. Considerou ainda que, ao nível dos recursos humanos, apesar das dificuldades, “ainda há emprego nesta actividade em Portugal”, mas que existe dificuldade no recrutamento ao nível da mestrança e da marinhagem, ao contrário dos oficiais.

NOTA: Foto retirada do site da Rebonave