Depois da Associação de Armadores da Comunidade Europeia (European Community Shipowners’Associations, ou ECSA) e da Câmara Internacional do Shipping (International Chamber of Shipping, ou ICS), entre outras entidades, foi a vez da Organização dos Portos Europeus (European Sea Ports Organisation, ou ESPO) contestar a votação do Parlamento Europeu (PE) favorável à inclusão das emissões provenientes de portos e do transporte marítimo no mecanismo europeu de permuta de emissões de gases com efeito de estufa (European Trading Scheme, ou ETS).
No passado dia 15 de Fevereiro, o PE aprovou em plenário, com 379 votos a favor, 263 contra e 57 abstenções, a proposta da Comissão Europeia (CE) para rever a Directiva ETS. De acordo com a proposta, na ausência de um sistema comparável ao ETS sob a égide da Organização Marítima Internacional (IMO, no acrónimo em inglês) até 2021, as emissões dos portos e do transporte marítimo devem ser contempladas no novo sistema a partir de 2023.
A proposta defende a criação de um fundo climático marítimo que sirva para compensar as emissões marítimas, melhorar a eficiência energética, facilitar o investimento em tecnologias inovadoras e reduzir as emissões de CO2 do sector. Tal medida mereceu o apoio de associações de carregadores e armadores, que dias antes da votação tinham apelado nesse sentido em cartas enviadas ao PE, revelou o World Maritime News.
No site do PE, recorda-se que a proposta da CE de reduzir o número de créditos de carbono (autorizações de emissões) dos 1,74% actuais para 2,2% ao ano em 2021 (e para 2,4% em 2024) também visa duplicar a capacidade de reserva de estabilidade do mercado em 2019 de absorver o excesso de autorizações de emissões existente. Essa capacidade, quando implementada, irá absorver 24% do excesso de autorizações em cada ano, nos primeiros quatro anos.
Até 1 de Janeiro de 2021, cerca de 800 milhões de autorizações deverão ser removidas do ETS. E serão instituídos dois fundos, financiados pelos leilões das autorizações do ETS. Um fundo de modernização servirá para melhorar sistemas energéticos em Estados membros com menores receitas e um fundo de inovação dará apoio financeiro a projectos de energias renováveis, captura e armazenamento de carbono e de baixo teor de carbono. Os eurodeputados também propuseram um fundo de transição, atribuindo receitas dos leilões dos créditos de carbono à promoção da formação e à recolocação da força de trabalho afectada pela flexibilidade de postos de trabalho resultante de uma economia descarbonizada.
Outras entidades, no entanto, não concordam com a proposta. Para a ESPO, a IMO “é de longe o local certo para introduzir medidas e objectivos relacionados som o CO2, visando reduzir as emissões do transporte marítimo em linha com o Acordo de Paris”. Nesse sentido, a ESPO acredita que o roteiro acordado no seio da IMO, em Outubro último, é um ponto de partida para o debate. Tal roteiro envolve a instalação obrigatória de sistemas de recolha de dados de emissões nos navios a partir de 2019 e a adopção de medidas e metas em 2023 para ir ao encontro dos objectivos do Acordo de Paris.
A ESPO entende que seis anos é um período suficiente até implementar as medidas, permitindo discutir o seu conteúdo e impacto, mas se este prazo não for cumprido, as medidas propostas pela União Europeia (UE) deverão ser adoptadas. No entanto, sublinha a ESPO, “as medidas da EU serão rejeitadas se houver um acordo em 2023”. “Esperamos que a IMO acelere o processo e demonstre o mesmo nível de ambição relativamente às alterações climáticas que revelou a propósito do acordo sobre poluição atmosférica global concretizado em Outubro, refere Isabelle Ryckbost, Secretária-Geral da ESPO.
