Nos últimos anos o Governo português reorientou a sua estratégia de novo para o mar. Foram criadas linhas de incentivo a novos negócios, como a aquacultura, houve uma grande aposta em eventos internacionais, como a The Tall Ships Race e a Volvo Ocean Race. Sem esquecer a designação de figuras conhecidas como embaixadores do país – Gary McNamara foi apenas um deles. No entanto, o sector das pescas, provavelmente uma das primeiras actividades relacionadas com o mar, foi descurado.

Se, em termos de número de unidades, a noção é de que a frota portuguesa está ajustada às quotas definidas pela Comissão Europeia, o mesmo não se pode dizer em termos do estado das embarcações. A maioria são navios já com alguma idade, que necessitavam de ser substituídos. Nem que seja porque o seu estado actual obriga a custos elevados de manutenção. O que dificulta ainda mais a vida e o negócio dos armadores.

Perceber a História

Para entender o estado actual da frota portuguesa há que recuar no tempo e acompanhar a evolução política de Portugal. Pedro Jorge, presidente da Adapi – Associação dos Armadores das Pescas Industriais, e Luís Vicente, da Pascoal e membro da Adapi, relembram dois momentos determinantes na história da pesca nacional.

O primeiro momento deu-se em 1982, quando a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) definiu as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE). Decisão que, relembra Luís Vicente, teve “particular efeito sobre a frota que operava em águas que hoje consideramos como pertencentes a países terceiros, como o Canadá, a Noruega ou os vários países africanos em que Portugal tradicionalmente pescava”. Porquê? Simples. “Os direitos dos Estados costeiros sobre as suas ZEEs, resultantes da CNUDM, vieram conflituar directamente com os direitos históricos dos Estados que, desde há muitas gerações, desenvolviam a actividade pesqueira nestas zonas, e esse conflito reflectiu-se nas possibilidades de pesca e, por consequência, na frota.”

A situação “piorou” com a adesão à União Europeia. Decisão que “adicionou ainda mais um elemento separador entre a frota nacional e as águas de países terceiros (não-comunitários), ao pôr de lado a possibilidade de acordos bilaterais entre Portugal e os países terceiros, quando exista um acordo firmado entre a União Europeia e esse país”, afirma Luís Vicente.

A partir dessa data a frota portuguesa passou a fazer parte da frota comunitária e, com isso, refere Pedro Jorge, a estar sujeita a uma Política Comum das Pescas. “Tal significou uma redução considerável da possibilidade de acesso a pesqueiros geridos por Estados terceiros ou por organizações regionais de pesca.”

Na mesma altura (anos 90) e dada a nova realidade, “associada a um despertar para as questões da sustentabilidade dos oceanos, face a um aumento significativo da procura mundial de pescado”, foi necessário ajustar a capacidade instalada (diga-se embarcações) aos recursos disponíveis (diga-se quotas de pesca definidas pela Comissão Europeia). Nessa década, e dados os apoios financeiros concedidos, foi feita “grande redução da nossa frota, especialmente a que operava em águas internacionais”, relembra o presidente da Adapi.

Luís Vicente adianta um pouco mais sobre o que aconteceu na altura: o estabelecimento das actuais Organizações Regionais de Gestão da Pesca (a NEAFC é de 1980, a NAFO de 1979), “que regulamentam a actividade pesqueira em águas internacionais, onde mais uma vez é a Comissão Europeia a representar os Estados-membros do que hoje se chama União Europeia”.

O executivo da Pascoal refere que o efeito prático desta decisão foi a redução de possibilidades de pesca para a frota que tradicionalmente opera em águas internacionais e de países terceiros, e, por consequência, a redução da própria frota (41 embarcações do largo foram abatidas com apoios públicos).

Sobre as quotas estabelecidas pela Comissão Europeia, e nomeadamente a sua diminuição em algumas espécies, o executivo refere que, nos últimos 10 anos, ocorreu uma descida significativa no alabote na NEAFC, no camarão na NAFO, e nas raias nas duas áreas, enquanto as quotas de bacalhau aumentaram, também nas duas áreas.

Mas esta não foi a única (ou únicas) decisão que levou a alterações na frota portuguesa. Há também que contar com as próprias condicionantes do mercado. Nomeadamente o impacto do custo do combustível e das reduções significativas das quotas de algumas espécies, alerta Pedro Jorge, referindo que, ao nível do número das embarcações de pesca industrial, considera a frota perfeitamente ajustada. Opinião partilhada por Luís Vicente, que afirma que “o resultado actual deste processo é uma frota cuja capacidade é perfeitamente ajustada às possibilidades de pesca existentes, embora retenha capacidade para fazer mais, houvesse por parte da Comissão Europeia vontade e capacidade para uma política mais ambiciosa face aos pesqueiros externos”.

“Admito que no segmento das embarcações de pequena dimensão (menos de 12 metros) exista um elevado número, na sua maioria com uma idade média avançada, cuja justificação é mais de carácter social do que económica, pois apenas registam cerca de 10% do total dos desembarques em portos nacionais”, afirma Pedro Jorge.

Actualmente a frota portuguesa tem 8177 embarcações, das quais cerca de 90% têm menos de 12 metros de comprimento e apenas 38 embarcações operam em águas internacionais ou de países terceiros. Já em termos de pescadores o número desceu a pique. Em menos de 30 anos (de 1985 para 2014) o número passou de 38 700 para apenas 16 800.

O impacto da diminuição das quotas de pesca

Todos os anos são debatidas as quotas de pesca para o ano seguinte. Negociações que decorrem à porta fechada e que têm em conta os dados científicos referentes ao rendimento máximo sustentável e a documentação disponibilizada para cada país e que comprova as suas solicitações.

Sobre as decisões para 2016, Pedro Jorge refere que, “ao nível dos recursos internos, de uma maneira geral as possibilidades de pesca melhoraram, apenas na pescada e no tamboril se verificam reduções, tendo esta última significativa relevância económica”.

O problema coloca-se na pesca em águas externas, nomeadamente na apanha do bacalhau, cuja quota diminuiu 14% (mas ainda em negociação). “Esta proposta de redução, veementemente contestada pelos países da coesão, de que Portugal faz parte, é uma atitude violadora do acordo do Espaço Económico Europeu, negociado aquando da nossa adesão, em que a Noruega cedeu oportunidades de pesca na sua ZEE a troco do nosso mercado de bacalhau livre de direitos aduaneiros.”

Como refere o presidente da Adapi, esta não é uma situação nova, mas sim um dossier que se arrasta há já vários anos, com “graves prejuízos para a nossa pesca ao largo”.

“Era obrigação nacional ter sido abordado aquando da recente deslocação à Noruega da mais alta delegação nacional composta pelo Presidente da República e pela ministra do Mar, e em que o principal tema foi justamente a economia do mar. A pesca mais uma vez foi completamente ignorada, pois em todas as intervenções com os mais altos dignitários do poder norueguês, o tema nunca foi abordado, como se não existisse em Portugal.”

Concretamente em relação às espécies e à suficiência, ou não, do actual nível das quotas (em relação à frota e à procura de pescado), Pedro Jorge refere que, “actualmente, as quotas existentes na globalidade satisfazem, pese embora os casos particulares da ‘raia’, ‘tamboril’, ‘arieiros’, ‘sarda’ e especialmente a ‘sardinha’ necessitarem de reforço quantitativo”.

Apesar das dificuldades o sentimento em relação ao futuro é positivo. “Estamos certos que, no médio prazo, e em resultado da política de controlo do esforço de pesca e da aplicação de medidas restritivas para recuperação da sua biomassa, teremos estes recursos robustecidos, permitindo assim a elevação dos tacs.”

Mas, se em termos de pesca nas águas nacionais a situação está “mais ou menos controlada”, o mesmo não se pode dizer em relação às águas externas. Aí, afirma o presidente da Adapi, “temos capacidade instalada para fazer mais”. A dificuldade está no acesso a novos pesqueiros e recursos, assim como na modernização/melhoria dos já existentes. A razão? Inércia comunitária na sua visão externa da política das pescas que, na opinião de Pedro Jorge, tem sido uma verdadeira decepção. Esta tem prejudicado a criação de riqueza e de emprego, proporcionando um aumento da importação de pescado de países terceiros. E o impacto deste cenário vai para além de apenas o sector das pescas. “É evidente que a nossa indústria de transformação do pescado acaba por sofrer na sua criação de valor acrescentado, pois parte da sua matéria-prima resulta de importações, quando o desejável era ser a produção primária nacional a disponibilizar a matéria-prima.”

Mar, um desígnio económico nacional. Será?

Nos últimos anos têm sido inúmeras as entidades da esfera política que têm mencionado a importância de se investir e de virar o país para o mar. Mas será que isso tem tido efeitos práticos? Provavelmente sim. Menos para a pesca.

Pedro Jorge afirma que “raro foi o mês em que não se verificou um evento político tendente a dinamizar e a captar investidores para a economia do mar, nas suas múltiplas e diferentes possibilidades, mas excluindo sempre a pesca”. Algo que a Adapi sempre contestou. Mesmo porque não é algo incompatível, mas sim complementar. “É por demais evidente que o desenvolvimento de novas actividades, em nossa opinião desejáveis, não é incompatível com a manutenção de sectores tradicionais da economia, que reúnem as condições básicas para serem viáveis: têm empresários que apostam no seu futuro, têm trabalhadores especializados, têm um mercado altamente deficitário e praticam uma gestão biológica dos seus principais recursos, que visam e garantem a sua sustentabilidade.”

Já a pesca tem sido deixada de lado. Algo que a Adapi não aceita. “A pesca não pode aceitar esta marginalização, como se não fosse por direito próprio parte integrante na economia do mar, tanto mais que, juntamente com os transportes marítimos e a actividade portuária, é a que maior contributo gera para a riqueza nacional”, acrescenta o presidente da Adapi.

Já o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, refere que, embora a economia do mar tenha entrado para a agenda política com a Expo 98, nos últimos anos registou-se uma estagnação relativa.

“No entanto, há que reconhecer que entre os agentes científicos, económicos e educativos ligados ao sector tem havido um trabalho persistente e meritório para passar dos discursos à acção”, constata.

O actual Governo parece apostado em inverter esta situação. A prova está na criação do Ministério do Mar, com poderes de acção transversal, em parceria com todas as áreas do Governo. Algo essencial, mesmo porque “não se dinamiza a economia do mar, nem nenhuma economia por decreto”.

Para José Apolinário é “necessário implementar medidas sectoriais que facilitem e valorizem as empresas, os produtos e a investigação científica ligada ao mar. Esta acção é urgente em sectores tradicionais, como as pescas ou em sectores emergentes como a aquicultura e a biotecnologia. Em suma, estamos focados em fazer da economia do mar uma âncora de desenvolvimento para o nosso país, com menos palavras e mais acção”.