Na última reunião anual, o Comité do Memorandum de Entendimento (MOU) de Paris, uma organização internacional que zela pela segurança, ambiente e qualidade de navios e condições de trabalho de tripulações, integrou o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) na Lista Branca.
Para a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), no âmbito da qual funciona o MAR, “este facto é a confirmação de que o Registo Internacional de Navios da Madeira tem vindo a consolidar de forma consistente a sua posição internacional face a outras bandeiras de qualidade e nos mercados internacionais”.
De acordo com a SDM, esta classificação “atesta o reconhecimento das instâncias reguladoras internacionais do sector marítimo no MAR e o trabalho que tem sido desenvolvido em prol da sua qualidade e da segurança, com elevados níveis de exigência e rigor, que culmina num menor número de navios detidos por infracções às normas internacionais”.
A Lista Branca integra um sistema que também inclui as Listas Cinzenta e Negra, que são classificações menos favoráveis, e revela “uma evolução que tem sido visível nos indicadores referentes ao Registo e que é agora reforçada por esta avaliação anual do Comité do Memorandum de Entendimento de Paris (MOU)”, refere a SDM.
Ao integrar a Lista Branca, o MAR contribui para colocar Portugal entre os países com bandeiras de registo de elevado nível de desempenho e reduzidas taxas de infracção às normas internacionais vigentes, o que constitui uma relevante mensagem para os armadores.
A SDM aproveita a ocasião para esclarecer também que esta inclusão é “mais uma prova do rigor e da transparência que caracterizam todo o Centro Internacional de Negócios da Madeira que, tal como o MAR, não consta, nem nunca constou, de nenhuma lista negra ou cinzenta de paraísos fiscais, nem teve a classificação de offshore por parte das entidades internacionais competentes para o efeito, nomeadamente a OCDE, a União Europeia e o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI)”.
Recorde-se que o Comité do MOU de Paris integra 27 administrações marítimas da União Europeia e de vários outros países que abrangem as águas costeiras do Continente Europeu e Canadá. Os países membros são a Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Federação Russa, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido. Anualmente, neste contexto, são realizadas cerca de 18 mil inspecções a bordo dos navios, para fiscalizar o cumprimento de normas internacionais de segurança, ambientais e de condições de trabalho.
