As Comunidades Portuárias, Viana do Castelo – Leixões, Aveiro-Figueira da Foz, Lisboa–Setúbal e Sines emitiram um Comunicado onde, apesar do trabalho que têm vindo a realizar em conjunto com o IMT, alertam para as sua preocupações no que respeita à entrada em vigor da Convenção Solas no que respeita à pesagem dos contentores, a 1 de Julho próximo.
Em termos mais específicos, afirmam que, até ao momento, tem sido dada enorme atenção à elaboração de legislação mas muito reduzida, ou mesmo nenhuma, à sua aplicabilidade e consequente operacionalidade.
Para além dos eventuais custos acrescidos que a entrada em vigor da Convenção poderá acarretar, com desastrosas consequências para o sector, as preocupações das Comunidades portuárias incidemainda nos seguintes pontos:
- Simplificação de todo o processo de gestão da mercadoria e de informação;
- Desenvolvimento de mecanismos informáticos que garantam o envio prévio de informação sobre cada contentor para o operador portuário e/ou armador, de forma a assegurar o acesso em devido tempo à mesma;
- Eliminação da obrigatoriedade de assinatura electrónica por parte do Carregador em qualquer um dos métodos de pesagem;
- Atribuição de credenciação a todos os operadores económicos com Certificados de Qualidade, indicando como se pode proceder e a partir de quando para obtenção da respectiva «licença»
- Garantia de processos de calibração das Gruas dos operadores portuários (certificação), informando, antecipadamente, todos os locais no território nacional onde existam balanças, para garantir, a quem não as tem nas suas instalações, mecanismos para o fazerem, com custos mínimos a definir
- Definir mecanismos de monitorização pós 1 de Julho 2016 e um período de transição (6 meses) sem aplicação de coimas, mas em caso de existirem não cumprimentos de legislação, as empresas serem formalmente informadas, sendo solicitadas justificações e medidas corretivas;
- Incluir na nova legislação, a taxa de tolerância sobre o peso da carga (cerca de 5% como em muitos Países Europeus), com ajustamento nos anos seguintes, em função de dados concretos de pesagens de contentores, para o que é fundamental ter sistemas informáticos capazes de gerir esta informação;
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