Se a primeira versão excluía o MAR, apostando declaradamente numa concorrência entre a Madeira e o primeiro registo – como se a um país fosse admissível concorrer contra si próprio – a segunda já não o faz, admitindo que os dois registos podem (devem) alavancar-se mutuamente.
A tonnage tax beneficia os armadores nacionais, dando-lhes mais condições concorrenciais, algo que aplaudimos, tendo feito chegar essa mensagem à Associação de Armadores da Marinha de Comércio (AAMC).
É também, a par do MAR, um mecanismo para atrair armadores internacionais, quer naquilo que respeita ao registo dos navios, quer no que respeita à operação.
Tudo aquilo que puder ser feito para (re)colocar Portugal no centro da indústria do shipping global merece a concordância dos associados da European International Shipowners Association of Portugal (EISAP). Já o dissemos publicamente muitas vezes e repetimos, a nossa associação assume-se como um instrumento de apoio à criação de um verdadeiro cluster ligado do shipping no país. Todos ganhamos com isso, os nossos associados porque beneficiarão de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos seus negócios; os armadores nacionais; os jovens portugueses e os profissionais ligados ao mar, que verão o mercado de trabalho aumentar exponencialmente; os centros de ensino e de investigação; o Estado, que angariará mais receitas e terá (ainda) mais relevância nos fóruns internacionais relacionados com o mar e com a economia marítima.
Há que perceber, no entanto, que a tonnage tax não é per si a panaceia que resolverá todos os males. É um bom instrumento, se associado a algumas mudanças legislativas, sendo a mais relevante a regulamentação da utilização de guardas armados a bordo de navios com bandeira portuguesa, quando navegam em áreas de risco naquilo que à pirataria marítima diz respeito.
Os armadores internacionais têm cada vez mais dificuldade em perceber porque razão Portugal é, a par da Lituânia, o único país da União Europeia que ainda não regulamentou esta matéria.
Sendo a pirataria marítima um facto real, pondo diariamente em risco vidas humanas, navios e bens transportados, é cada vez mais difícil atrair players relevantes. Pelo contrário, neste momento, alguns armadores ponderam o reflagging, se não for encontrada uma solução com caráter de urgência. Caso se comecem a verificar saídas, estaremos a passar a mensagem contrária àquela que queremos passar com medidas como a tonnage tax.
Em resumo, a EISAP aplaude a proposta do Governo e tudo fará para divulga-la junto dos seus associados. Mas em nome dos armadores internacionais, pede para que seja complementada com a regulamentação da utilização de guardas armados a bordo de navios de bandeira nacional (entre outras medidas, tais com a ratificação de diversos tratados internacionais que ainda estão por ratificar), porque só assim poderá aspirar ao sucesso pleno.
