São hoje assinados, em Lisboa, os protocolos de implementação da Factura Única Portuária (FUP), numa cerimónia presidida pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e com a presença do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, do secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrelo, do secretário Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, e do secretário de Estado das Pescas, José Apolinário.

Os protocolos serão rubricados pelos representantes de todas as administrações portuárias do Continente, da Autoridade Marítima Nacional, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e das Administrações Regionais de Saúde.

O sistema que hoje se implementa é uma medida do Simplex 2016 e será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2017 nos principais portos nacionais, após ter sido testado com êxito no porto de Sines. Congrega num único documento a facturação das várias entidades públicas prestadoras de serviços aos navios e implica uma simplificação de processos na sequência da sua completa digitalização e reduções de custo e de contexto.