Mais uma vez, um Tribunal decidiu contra as pretensões do Governo de Djibouti relativamente ao controlo sobre o porto de Djibouti, que aquele Executivo atribuiu à China Merchants em substituição da DP World
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O Tribunal Superior de Inglaterra e Gales proibiu a Port de Djibouti S.A. (PDSA), detida maioritariamente pelo Governo de Djibouti e em menor parte pela empresa chinesa China Merchants, de dar por terminado o contrato de concessão com a DP World, refere o World Maritime News.

Um dos efeitos desta decisão judicial é impedir que a PDSA concretize a mudança de administradores da DCT nomeados pela DP World – a empresa que explora o porto de Djibouti e é detida pelo Governo de Djibouti (em maioria) e pela DCT, embora caiba a esta a gestão da infra-estrutura, conforme estabelecido em contrato, refere o jornal – prevista na agenda de uma assembleia geral de accionistas agendada para 9 de Setembro.

A decisão também proíbe a PDSA de agir sobre algumas matérias sem o consentimento da DP World e de instruir o Standard Chartered Bank, de Londres, de transferir fundos para o Djibouti. Se as disposições não forem cumpridas, designadamente no que respeita à substituição de administradores, a PDSA pode ser acusada de desobediência ao Tribunal e enfrentar uma multa ou a preensão de activos e os seus funcionários e directores podem ser detidos, refere o jornal.

Esta decisão surge na sequência de um recurso do Governo do Djibouti, que não aceitou a decisão de um Tribunal Arbitral inglês dando como válido o contrato de concessão do porto de Djibouti contra as pretensões do Governo do país.

O jornal recorda que em Fevereiro deste ano, o Governo de Djibouti assumiu o controlo do terminal portuário de Djibouti e considerou o contrato de concessão dom a DP World sem efeito, algo que a DP World nunca aceitou e procurou contestar pelas vias judiciais, com algum êxito, até ao momento. O Tribunal Superior de Inglaterra e Gales também determinou que a PDSA pode apresentar os seus argumentos em audiência prevista para 14 de Setembro.



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