Está aberto um concurso para o ingresso de novos elementos da PM, “e que é o primeiro desde 2008”, esclareceu-nos Nuno Cortes Lopes. Para este responsável a medida justifica-se, quer pela necessidade de aumentar o número de efectivos, quer pelo aumento da idade média dos seus elementos, “que se aproxima rapidamente dos 40 anos”. Segundo o comandante da PM, com “o eventual aumento do quadro da PM, que actualmente, e desde 1995, é de 513 elementos, caso este número passasse para 722 e a mudança fosse concretizada em sete anos, com um aumento/entrada de 30 efectivos por ano, os encargos anuais adicionais com o pessoal seriam de cerca de 650 mil euros”, ao longo desse período e a custos actuais. O que representaria um encargo adicional de 4,56 milhões de euros com pessoal ao fim de sete anos. “A PM já fez, em tempos, a proposta à tutela, e agora, no início de um novo Governo, julgo que será uma prioridade, que será novamente colocada, sendo que a ambição é passarmos a ter 722 efectivos”, referiu-nos Nuno Cortes Lopes. A proposta de aumento gradual, à média de 30 elementos por ano, já terá merecido a concordância da tutela (Ministério da Defesa), noutra oportunidade, mas esbarrou então na oposição do Ministério das Finanças e não avançou. O comandante da PM espera que desta vez a proposta possa avançar. “Acho difícil que alguém não compreenda essa necessidade”, refere. Até porque uma entrada de 30 elementos por ano é compatível com a capacidade formativa da Escola da Autoridade Marítima e “é consentânea com as capacidades do país”, acrescenta.

Outra iniciativa prevista é a construção de uma embarcação cabinada com cerca de 15/16 metros, com um orçamento estimado de 500 mil euros, nos estaleiros do Alfeite. Trata-se de uma embarcação necessária à PM, independentemente do apoio que esta recebe da Marinha e que dispensa a duplicação de outros meios. Actualmente, é incentivado o embarque de elementos da PM em navios da Marinha, para o que existe “cada vez mais espaço de manobra”, relacionado com a qualidade dos efectivos. Nuno Cortes Lopes considera também a possibilidade de colocar mais meios da PM em toda a Zona Económica Exclusiva (ZEE), até ao seu limite de 200 milhas e onde tem competências, em vez de empenhar tantos recursos na jurisdição costeira dos portos, mas admite que tal não é possível face à exiguidade de meios disponíveis. Já a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, sucessora da Brigada Fiscal, e que actua essencialmente sobre matéria aduaneira, dispõe de um importante meio, que é o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), destinado a reforçar a vigilância costeira e a segurança nacional, através de 20 postos de observação ao longo da costa portuguesa, com um alcance aproximado até às 24 milhas. A informação disponível nos 20 radares, todavia, não está acessível à Marinha nem à Autoridade Marítima. A grande preocupação da UCC, contudo, reside no limite das 12 milhas do mar territorial, até ao qual o país exerce soberania plena.