José Manuel Marques, Director de Serviços da DGRM, anunciou intenção de pedir extensão da proibição a países terceiros à CE.

No Seminário realizado pela PONG – PESCA – «O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável», José Manuel Marques anunciou que espera ter feito, até ao final de Julho, um pedido oficial para passar a portaria do Governo para proibir a pesca de arrasto à frota portuguesa, a embarcações terceiras.

A lei em questão, aplicada pelo Ministério da Agricultura e do Mar em 2014, visa não permitir a prática da pesca de arrasto no fundo do mar em zonas determinadas. Mas até agora, tal só se aplicou aos portugueses, ou seja, barcos franceses ou espanhóis ainda podem usar este tipo de pesca nas águas lusas.

A Pong – Pesca e a DeepSea Conservation Coalition entregaram durante a Semana Azul uma carta aberta a Assunção Cristas, em mão, para pedir uma atitude de Portugal junto da Europa para estender esta proibição a terceiros.

«Agora, vamos pedir extensão para frota terceira», afirmou o Director de Serviços, «Até ao final deste mês haverá pedido», garante.



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