A marina do Parque das Nações vai passar para a posse do Estado, tal como outro património situado naquela zona de Lisboa, na sequência da extinção da holding Expo’98, conforme resulta do Decreto-Lei 67/2018, publicado em Diário da República no passado dia 17 de Agosto, e já noticiado por vários meios de comunicação social.
O diploma agora publicado vem “clarificar e definir os aspectos procedimentais relevantes” do “processo de dissolução e liquidação da sociedade Parque EXPO 98, S. A., anunciado pelo Governo em 2011 e iniciado formalmente em 30 de Setembro de 2014”, do qual resultou uma deliberação de transmissão para o Estado de património proveniente desse processo aprovada por unanimidade em Assembleia Geral daquela sociedade.
De acordo com o diploma, “é a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças que sucede à Parque Expo’98 em todas as relações jurídicas contratuais e processuais em que está envolvida à data da sua extinção, com exceção do património que é transferido para a Câmara de Lisboa”. Porque o diploma prevê também a transmissão para a Câmara Municipal de Lisboa de 11 prédios e diversas fracções.
O Diário de Notícias recorda que “em 2011, ano em foi decidida a extinção da holding do Estado, a então ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, chegou a equacionar a privatização da Marina do Parque das Nações”.
O espaço esteve encerrado e “sem gestão durante oito anos, tendo reaberto em 2009”, refere o jornal, acrescentando que após “anos de abandono e processos em tribunal, o equipamento voltou a acolher a actividade náutica na sequência de um investimento de 14 milhões de euros”.
