Colaboração na troca de informações para combate à imigração ilegal

A Agência Europeia para o Controlo de Pescas (AECP, ou EFCA – European Fisheries Control Agency em inglês), estabeleceu um acordo de cooperação com a Frontex, a agência europeia para o controlo de fronteiras externas, com o objectivo de melhorar a troca de informações entre ambas as entidades.

Ao abrigo de um Service Level Agreement, a AECP, mediante “o consentimento dos Estados membros relevantes”, conforme se refere num documento da Frontex, fornecerá dados recolhidos pelo seu Vessel Monitoring System (VMS) – um sistema de monitorização por satélite que fornece dados sobre o local, a rota e a velocidade das embarcações às autoridades de pesca – à agência de controlo de fronteiras.

Com esta informação sobre os pesqueiros, a Frontex ficará melhor equipada para identificar pequenas embarcações suspeitas de utilização na imigração ilegal e na criminalidade inter-fronteiriça. Os dados serão processados no âmbito do Eurosur Fusion Services da Frontex, que inclui capacidades de detecção e rastreio automáticos de navios.

 



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