A ECSA (European Community Shipowners’ Associations), que representa os armadores europeus, acolheu positivamente as recomendações do Parlamento Europeu (PE) à Comissão Europeia (CE) relativas às negociações em curso no âmbito do TiSA (Acordo sobre o Comércio de Serviços) que envolve algumas das principais economias mundiais.
Num documento recente, a ECSA recorda que o PE reconhece o papel do transporte marítimo no comércio mundial e reclama melhor acesso aos mercados de países terceiros, remoção de barreiras ao sector e reciprocidade de tratamento.
Entre outras considerações, o PE recomenda à CE que “procure um melhor acesso aos mercados estrangeiros e uma redução das práticas regulamentares anti-concorrenciais, sobretudo as que são nocivas para o ambiente e diminuem a eficácia dos serviços de transporte; aborde, nomeadamente no anexo sobre transportes marítimos, as restrições no sector da cabotagem e evite que as transportadoras regressem vazias do seu país de acolhimento”.
As negociações do TiSA começaram em 2013 no âmbito de um impasse que se vivia na Organização Mundial do Comércio (OMC) a propósito das regras comuns sobre os serviços, envolvendo 23 partes, incluindo a UE.
Desde o início que a ECSA mantém apoio a estas negociações, na expectativa de se chegar a um acordo sobre esta matéria na OMC. Já em 2013, recordando que 90% do comércio mundial se faz por via marítima, dos quais 40% com navios de armadores europeus, a ECSA apelava à liberalização comercial, à necessidade de regras globais e ao fim das discriminações no acesso a serviços portuários.
Dizia também então a ECSA que as principais potências comerciais, como os Estados Unidos, “deviam manifestar o seu sério interesse nos benefícios do impacto de um acordo abrangente sobre serviços para o comércio internacional e as respectivas economias nacionais”.
A organização acrescentava ainda que deviam ser feitos esforços no sentido de “ultrapassar a relutância ou a abstenção de algumas nações, especialmente os países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China)”, pelo facto de serem parceiros comerciais essenciais dos armadores europeus.
