O Código Aduaneiro da União (CAU), que entrou e vigor no passado dia 1 de Maio, foi um dos principais temas em debate no Seminário Europeu organizado pela ECASBA (European Community Association of Ship Brokers and Agents) sobre o tema dos “Impactos Legislativos na Cadeia Logística” e que decorreu na última sexta-feira, 27 de Maio, em Lisboa.
Jan Van Wesemael, da NAVES (National Federation of Associations of Ship’s Agents and Brokers of Belgium), a Federação Nacional das Associações de Agentes de Navegação da Bélgica, apresentou diversos tópicos sobre as novidades aduaneiras na União Europeia (UE) aplicáveis ao transporte marítimo, resultantes do novo CAU. O armazenamento temporário, a simplificação de procedimentos, a centralização de autorizações e regimes especiais mereceram destaque nesta intervenção.
O tema foi abordado por Susanne Aigner, da DG Taxation and Customs Union da Comissão Europeia (CE), embora sob um ponto de vista institucional. A representante da CE falou dos objectivos do CAU, novidades face às regras anteriores, impacto e período de transição. E adiantou as perspectivas que a legislação sugere: maior competitividade e emprego, regras uniformes, igual protecção nas fronteiras externas da UE, mais protecção dos cidadãos, entre outras.
Outro tema em debate foi a modificação da Regra 2, Parte A, do Capítulo VI da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), relativa à pesagem certificada de contentores, e que foi objecto da intervenção de Jonh Foord, presidente designado da FONASBA (Federation of National Associations of Ship Brokers and Agents).
Além de recordar o papel da FONASBA junto de várias entidades neste processo, designadamente, através do inquérito realizado aos seus membros, cujos resultados não foram tranquilizadores para um sistema que entra em funcionamento dentro de pouco mais de um mês, Jonh Foord lembrou o peso da China no transporte de contentores (exporta 31,3 milhões por ano, o que representa mais de 85 mil contentores por dia ou 3.573 contentores por hora). O tema foi seguido pela audiência, da qual partiram várias questões e preocupações sobre a matéria.
A João Franco, presidente do Conselho de Administração dos portos de Sines e do Algarve, coube apresentar o porto de Sines, evocando os mais recentes resultados, e a importância do Terminal XXI, que espera ver ampliado para poder receber simultaneamente três (em vez dos actuais dois) dos maiores navios de mercadorias da actualidade. Nesse sentido, admitiu que até ao final do ano a tutela deve tomar uma decisão (favorável) sobre o assunto.
O mesmo administrador fez também uma introdução ao tema da Janela Única Portuária (JUP), antes de delegar a responsabilidade de o desenvolver a Hugo Almeida, também do porto de Sines. Hugo Almeida apresentou tecnicamente o tema e esclareceu que a Janela Única Logística (JUL) e a Factura Única Portuária (FUP) são extensões da JUP.
Mary E. Pothitos, da European ShortSea Network (ESN), falou da organização a que pertence, e que adquiriu personalidade jurídica este ano, do papel dos ShortSea Promotion Centers (SPC) e de dois projectos importantes no contexto do transporte marítimo de curta distância: o SHIFT 2020 e o ShortSea Schedules.
O primeiro é um projecto a três anos que visa apoiar a CE a alcançar o seu objectivo de transferir 30% do transporte de mercadorias da rodovia para o short sea shipping até 2030 e o segundo pretende aproximar mais a carga dos serviços, em prol de redução de custos de transporte, melhores acordos e maior sustentabilidade do transporte marítimo.
