No dia 26 de Fevereiro, deu entrada no Parlamento um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda (BE) para extinção da empresa Arsenal do Alfeite S.A. e reintegração do Arsenal do Alfeite na administração directa do Estado, na orgânica da Marinha.
De acordo com o diploma – Projecto de Lei 139/XIII – todo o pessoal ao serviço no Arsenal do Alfeite deveria ser “integrado no regime das Forças Armadas e no regime de contrato de trabalho em funções públicas, quer se trate de pessoal das Forças Armadas ou de pessoal civil, respetivamente”.
Recorde-se que em Setembro de 2015, por decisão do então Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, foi criada a start-up Defesa Nacional, com o objectivo de apoiar novos projectos de inovação e desenvolvimento, lançar empresas de âmbito tecnológico e desenvolver uma rede de start-ups de defesa.
Tais objectivos enquadravam-se no âmbito mais vasto da criação de um centro de competências de construção e reparação naval nas instalações do Arsenal do Alfeite.
Na sua proposta, o BE alega que nos últimos anos existiu um corte no número de trabalhadores e uma degradação do estaleiro, que levou a que submarinos nacionais tenham sido deslocados à Alemanha e ao encerramento da Escola de Formação do Alfeite.
Os submarinos não foram a Alemanha ao abrigo da garantia estabelecida no contrato de construção ?
Boa noite
Independentemente do motivo que levou os submarinos à Alemanha, o que a notícia refere é o entendimento que o BE desse facto. Na exposição de motivos constante da proposta do BE, o facto que o leitor refere está associado à degradação do Arsenal do Alfeite, o que reforça a tese dos seus autores de que aquela infra-estrutura deve regressar à Marinha.
Obrigada
A equipa do Jornal da Economia do Mar