De acordo com um relatório hoje adoptado, Portugal enfrentava 67 processos por violação de normas da UE no final de 2014

A Comissão Europeia (CE) adoptou hoje o relatório anual sobre controlo de aplicação do direito comunitário em 2014. Recorde-se que sempre que um Estado membro da União Europeia (UE) não corrige legislação interna violadora do direito comunitário, fica sujeito a um processo de infracção.

De acordo com a CE, em 31 de Dezembro de 2014, Portugal enfrentava 15 processos por transposição tardia da legislação comunitária e 52 por transposição inadequada ou má aplicação das normas da UE. À escala europeia, o ambiente, com 322 processos, e a mobilidade e transportes, com 223, eram os sectores mais sujeitos a este tipo de processos.



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