O Ministério da Defesa Nacional (MDN) financia cinco projectos nacionais de Investigação e Desenvolvimento (I&D), para a área militar/defesa, relacionados com o ambiente marítimo com cerca de 4,3 milhões de euros, apurou o nosso jornal junto de fonte oficial. Portugal participa e/ou participará igualmente em três projetos de I&D no âmbito da Agência Europeia de Defesa (EDA) com um investimento nacional de cerca de 857 mil euros, para um total estimado de 56,3 milhões de euros, segundo a mesma fonte.

Projectos nacionais

O projecto nacional de valor mais elevado é o TROANTE (financiado em 1.226.438 euros, que corresponde a 49% do valor total do projecto), que visa testar e operacionalizar um sistema de veículos aéreos não tripulados (Unmanned Aerial Vehicle – UAV) de pequena/média dimensão, com peso máximo de 25 quilos à descolagem.

Destina-se a uma utilização conjunta (civil e militar) e dual (ar e mar), tem a duração de três anos, entre Janeiro de 2016 e o fim de 2018, e conta com a participação da Força Aérea, Marinha, Exército (CIGeoE e CINAMIL), Critical Software, Instituto de Telecomunicações de Aveiro, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, PT Inovação e Sistema e da CEIIA (Centro de Excelência para a Inovação da Indústria Automóvel).

O segundo destes projectos de maior valor é o SUB-ECO (1.197.200,50 euros) e visa “desenvolver uma capacidade integrada de monitorização e vigilância acústica da margem continental portuguesa, complementada por tarefas de previsão do ruído acústico submarino e potenciar a caracterização e controlo do bom estado ambiental dos ecossistemas marinhos nacionais”, refere o MDN.

Este projecto arrancou em Janeiro deste ano e tem a duração de 39 meses, contando com a participação da Marinha, através do Instituto Hidrográfico, Força Aérea, Estado-Maior General das Forças Armadas, a empresa MarSensing e o CINTAL (Centro de Investigação Tecnológica do Algarve).

O terceiro projecto é o BMS & EMM (Battlefield Management System & Emergency Mobile Mesh) (financiado em 1.156.262,50 euros, que corresponde a 66% do valor total do projecto), destinado a desenvolver um produto de tecnologia aberta e baseado “em normas internacionais para operações militares de emergência e socorro”, refere o MDN, e equipar escalões, ao nível de manobra, no plano de operações de emergência e socorro (como as unidades que asseguram as operações SAR na Autoridade Marítima Nacional). A sua duração é de três anos (Janeiro de 2016 a Dezembro de 2018) e envolve a Critical Software, o CINAMIL, o CINAV, a Autoridade Marítima Nacional e o INESC-ID.

O quarto projecto mais financiado é o THEMIS (Distributed Holistic Emergency Management Intelligent System) (financiado em 423.006,32 euros, que corresponde ao 68% do valor total do projeto) e, como refere o MDN, procura criar “um sistema inteligente de apoio à decisão” que, combinando tecnologias emergentes, como sistemas periciais, redes ad-hoc e modelos de dados para troca de informação, “desenvolve uma nova solução para a gestão de operações humanitárias e de gestão de emergência, em contexto de inter-agência, apoiando a cooperação civil militar”.

Tem a duração de três anos (Janeiro de 2016 a Dezembro de 2018) e conta com a participação da Marinha, Exército, Critical Software, Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa (MAGIC) e UNIDEMI (Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Engenharia Mecânica e Industrial da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa).

O último projecto, em valor, é o ANDRÓMEDA (financiado em 332.375 euros, que corresponde a 27% do valor total do projeto), relacionado com a investigação e tecnologia de UAV e navios. De acordo com o Ministério da Defesa, trata-se de uma “evolução do sistema de informação implementado no âmbito do projeto europeu PERSEUS com a integração da plataforma PERSEUS” e da “partilha de vídeo, em tempo real, entre aeronaves”, sistemas aéreos não tripulados e navios.

O projecto tem duração de 30 meses, desde outubro de 2015, e envolve o INOV- INESC, a Marinha, a Força Aérea e a empresa XSEALENCE.

Programas com a EDA

No plano internacional, ou seja, no quadro da EDA, Portugal está presente no programa Joint Investment Program – Unmanned Maritime Systems (JIP-UMS) e nos projectos Submarine Application for the Managing of a Battery System (SAMBAS) e Swarm of Biometric Underwater Vehicles for Underwater ISR (SABUVIS).

O JIP-UMS é um programa activo desde Dezembro de 2010, orientado para a construção de um sistema técnico que inclua Veículos Submarinos Não Tripulados (UUV) e Veículos de Superfície Não Tripulados (USV) e que possa ser utilizado para melhorar as capacidades em ambiente naval. Está avaliado em cerca de 53,7 milhões de euros, tendo uma contribuição financeira portuguesa de 296.848 euros, e envolve também a Bélgica, a Finlândia, a França, a Itália, a Alemanha, a Holanda, a Polónia, a Espanha e a Suécia. No caso português, participam o CINAV, a FEUP e o INESC-TEC.

O projecto SAMBAS visa investigar e desenvolver soluções de acumuladores electroquímicos para plataformas submarinas com o objetivo de identificar o tipo mais seguro de baterias e vai iniciar-se em breve. Está estimado em 1,2 milhões de euros, com um investimento financeiro nacional de 300 mil euros, e envolve também a Alemanha, a Holanda e a Noruega. A Critical Software e o INOV-INESC são os participantes portugueses.

O projecto SABUVIS incide na construção e testes de UUV bio-miméticos (imitação de comportamentos de animais) para a sua utilização em operações militares. Estes sistemas têm propulsão mais eficiente, são mais silenciosos e mais difíceis de detetar. Segundo o Ministério da Defesa, estão em curso negociações com a EDA e outros Estados-membros para Portugal entrar no projecto (via CINAV, Oceanscan e FEUP). Alemanha e Polónia já farão parte do projecto, estimado em 1,4 milhões de euros (sem o contributo luso) e no qual Portugal deverá participar com 260.945 euros.

De acordo com fonte do Ministério da Defesa, no caso do SAMBAS, já terão sido “encontradas sinergias interessantes com a EDP, que pode estar interessada nessa tecnologia para a gestão de parques eólicos”.

Conforme nos explicou a mesma fonte, estes projectos internacionais são de tipo colaborativo. Cada país participante utiliza a plataforma da EDA para apresentar as suas capacidades e procurar unir esforços com outros parceiros, visando economias de escala e partilha de conhecimentos. “Aproveitamos as competências dos outros para fazer aquilo que, sozinhos, não teríamos capacidade técnica nem financeira para fazer”, refere a mesma fonte. E cada país, através da sua entidade política que tutela a área da Defesa, é responsável por financiar as respectivas entidades nacionais nas matérias em que demonstra competências.

Os prazos, o financiamento e as perspectivas

A selecção dos projectos faz-se na base de “uma estratégia de I&D da Defesa que contém as linhas de base da nossa actuação e um conjunto de tecnologias, ou seja, o que chamamos de tecnologias prioritárias”, refere fonte do Ministério da Defesa. Identificadas as tecnologias e as prioridades, são privilegiados os projectos que envolvem centros de investigação privados, empresas, as Escolas de Ensino Militar e respectivos centros de investigação (ou outras entidades dos Ramos das Forças Armadas), destacando-se neste domínio do mar o envolvimento da Escola Naval.

“Nós identificamos lacunas no nosso sistema de forças e tentamos colmatá-las; como se trata de Investigação & Desenvolvimento (I&D), temos que ter a percepção de que não vamos colmatar lacunas de curto prazo, mas sim a médio e longo prazo”, segundo a mesma fonte. “São tecnologias para utilizar a 5, 10 ou 15 anos de distância, não para o imediato”, esclarece, acrescentando que “quem pensar que vai colmatar as lacunas já, está enganado e desconhece o que é a I&D”.

Normalmente, aposta-se em tecnologias de médio prazo, visando um investimento mais eficaz e direccionado. “E não são tecnologias com aplicação estritamente militar, pois procuramos o duplo uso; a nossa estratégia evidencia isso”, refere a mesma fonte. São tecnologias para a segurança, defesa, proteção civil “e outras áreas da economia em que preferencialmente se consiga completar o ciclo da transferência da tecnologia, ou seja, que não se fiquem só por projectos de I&D, mas que se tornem produtos úteis para a nossa economia”.

Em média, o desenvolvimento deste tipo de projectos está previsto para durar três anos, embora possam ter desenvolvimentos posteriores. “O ciclo de desenvolvimento pode não se concluir com eles”, refere a nossa fonte no Ministério da Defesa.

Quanto ao financiamento, este tipo de projectos tem sempre financiamento público, que nessa componente é assumido “exclusivamente pelo Ministério da Defesa”, refere a mesma fonte. Podem igualmente ter financiamento privado, o que sucede na maioria dos casos, por entidades que se tornam parceiras nos consórcios. E em todos existe participação de, pelo menos, um ramo das Forças Armadas, com dinheiro ou em géneros (pessoal, tempo, meios, infra-estruturas, etc.).

O Ministério da Defesa é também a única entidade que confere oportunidade a entidades nacionais para participar neste tipo de projectos, designadamente, os que envolvem a EDA. Isso não exclui a possibilidade de privados financiarem projectos de duplo uso, mas são casos de projectos civis com aplicação militar. Já “os projetos militares são sempre para colmatar lacunas de índole militar” e que podem ter duplo uso.

Havendo uma lacuna identificada, se não existir ninguém no mercado interessado em desenvolver a respectiva tecnologia de resposta, “não vale a pena explorá-la”, refere a mesma fonte. “Quando lançamos um desafio ao mercado, espero que me respondam para um conjunto de prioridades que existem nesse domínio”, continua, acrescentando que “a resposta tem que ser sincronizada com o que o mercado está interessado em desenvolver”.

Sobre as perspectivas, a fonte do Ministério da Defesa reconhece que nos protocolos assinados em 2015 foi duplicado o investimento em I&D face aos valores de 2014 e em 2016 “gostaríamos de, pelo menos, não baixar a fasquia relativamente ao ano anterior”. Em 2017 e anos subsequentes, o ideal “seria aumentá-la, se for possível”, conclui.