O Japão deu início a um processo contra a Coreia do Sul, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que certas medidas políticas desse país violam o Acordo da OMC sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 na indústria da construção naval, refere o Maritime Executive.
Tóquio já tinha ameaçado tomar esta medida, queixando-se do apoio financeiro de Seul a grandes construtoras navais domésticas, como a Hyundai Heavy Industries, a Samsung Heavy Industries, a Daewoo Shipbuilding e a Marine Engineering, duramente atingidas pela desaceleração da construção naval.
Agora, segundo a publicação, o Governo japonês alega que essas medidas equivalem a um “apoio ao produtor”: financiamento directo que mantém as empresas no negócio, permitindo-lhes oferecer preços abaixo do mercado. Um dos exemplos tem sido os subsídios directos para embarcações que atendem a determinados critérios de eficiência energética eco-ship, prejudicando, na opinião do Japão, a indústria de construção naval japonesa, reduzindo o volume de vendas e afastando novas construções não coreanas do mercado internacional.
Destaca-se, em particular, a nova Korea Ocean Business Corporation (KOBC), um veículo de investimento financiado pelo Governo de Seul, que oferece apoio às empresas de navegação para a compra de novos navios coreanos. A KOBC tem um orçamento de quase 4 mil milhões de euros para investir em 200 novas embarcações, incluindo fundos para adquirir uma participação accionista de 30% em 40 navios. Entre outros projectos, a KOBC apoia as encomendas da Hyundai Merchant Marine para 12 megamax e oito boxships neopanamax, que serão distribuídas igualmente entre todos os construtores navais “Big Three” da Coreia.
Na queixa do Japão constam também envolvimentos significativos de Bancos, apoiados pelo Governo, no auxílio e sustentação de construtores navais coreanos durante a desaceleração da indústria entre 2015 e 2017. O Korea Development Bank (KDB) e o Korea Export-Import Bank (KEXIM) lideraram o esforço multi-bilionário de longo prazo para reestruturar as finanças da Daewoo Shipbuilding e da Marine Engineering, sendo o KDB actualmente o accionista maioritário do estaleiro.
