Europa defende UNCLOS como referente legal sobre o mar

Num debate nas Nações Unidas sobre a legislação do mar e a pesca sustentável, a União Europeia (UE) sublinhou a importância da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS) como meio legal de referência para enquadrar a governação do mar e exprimiu  a convicção de que um dia este documento mereceria a aceitação universal. No entanto, a UE também fez saber que esta convenção deve permanecer relevante e capaz de ir ao encontro dos desafios na adopção de acordos sobre a conservação e utilização dos bio-recursos marinhos em áreas fora das jurisdições nacionais.

A UE manifestou igualmente preocupação com a pesca ilegal, não declarada e não regulada, que torna difícil a sustentabilidade da actividade pesqueira. E defendeu a tese de que as penalizações para esses comportamentos devem ser suficientemente graves para impedir futuras violações da lei, desincentivar os prevaricadores e garantir as boas práticas nesta matéria. Finalmente, a UE encorajou os Estados a ratificar o Acordo sobre Medidas para os Estados Portuários da FAO, na medida em que tal será um importante contributo para a prevenção da pesca ilegal.



Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

«Foi Portugal que deu ao Mar a dimensão que tem hoje.»
António E. Cançado
«Num sentimento de febre de ser para além doutro Oceano»
Fernando Pessoa
Da minha língua vê-se o mar. Da minha língua ouve-se o seu rumor, como da de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto.
Vergílio Ferreira
Só a alma sabe falar com o mar
Fiama Hasse Pais Brandão
Há mar e mar, há ir e voltar ... e é exactamente no voltar que está o génio.
Paráfrase a Alexandre O’Neill