Os países que se reuniram dia 21 de Novembro, em Marrocos, a propósito do encontro anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) não conseguiram, mais uma vez, adoptar os limites recomendados para proteger os tubarões anequins da sobre-pesca nem fortalecer a proibição do finning (técnica muito utilizada em que se cortam as barbatanas da espécie e se devolve a espécie ao mar).

Ao oitavo dia do encontro, a única alteração que se conseguiu foi no sentido de limitar as condições em que os anequins podem ser desembarcados, no entanto, com inúmeras excepções, aplicáveis apenas ao Atlântico Norte. Entretanto, os cientistas da ICCAT recomendam cortes na captura do anequim no Atlântico Sul e uma proibição total de retenção a bordo no Atlântico Norte, de forma a permitir a recuperação nos próximos 20 anos.

“Estamos profundamente desiludidos com o facto de a ICCAT ter seguido tão pouco o aconselhamento científico mais claro que existe até agora em relação aos anequins, deixando, desta forma, esta espécie excepcionalmente vulnerável e a sua população em risco de colapso”, referiu Sonja Fordham, presidente da Shark Advocates International, um projecto da The Ocean Foundation. “Esta medida é apenas um primeiro passo para enfrentarmos uma verdadeira crise na população dos anequins do Atlântico Norte, e deve ser vista como um aviso e como um ponto de partida para acções adicionais, incluindo reduções imediatas nas capturas”, acrescenta.

A União Europeia, os Estados Unidos e o Japão propuseram reduzir a captura do anequim do Atlântico Norte em relação aos níveis actuais (em média 3400 toneladas) para 500 toneladas, o nível que permitiria acabar com a sobre-pesca. No entanto, o país anfitrião, que captura cada vez mais tubarões, opôs-se, propondo 1500 toneladas. Com o desacordo geral, os anequins mortos podem ainda ser desembarcados (e vendidos) por barcos com menos de 12 metros, bem como por navios maiores sob certas condições, para monitorização e fornecimento de dados sobre a captura. E a proposta para a proibição do finning, conciliada entre 22 países, foi vetada por dois – Japão e China.

Inquietante é a falta de medidas para proteger os stocks em risco, e, principalmente, para limitar a mortalidade de juvenis, um problema grave, com repercussões a curto prazo. E, segundo Gonçalo Carvalho, da Sciaena, foi também preocupante “ver o quão pouco foi decidido em termos de medidas efectivas para promover pescarias sustentáveis e proteger as populações de tubarões em risco; na vasta maioria dos casos, os pareceres científicos foram ignorados, em prol de lucros imediatos e insustentáveis; são decisões arriscadas, que põem em causa recursos que são de toda a humanidade.”

Aguarda-se a próxima avaliação, em 2018, onde se verificará se o determinado foi suficiente para evitar a sobre-pesca. Nessa altura, a ICCAT pode tomar medidas adicionais e já solicitou que sejam elaboradas mais análises científicas em 2019, para servirem de base ao desenvolvimento de um plano de recuperação mais abrangente.

“Agora vamos focar-nos nos principais países que pescam anequim, particularmente aqueles que ainda não têm limites para capturar esta espécie: Espanha, Portugal, Marrocos e Brasil”, disse Ali Hood, Director para a Conservação da Shark Trust. Acrescentando que “incitamos esses países e a UE a começarem a trabalhar imediatamente sobre medidas para impedir a sobre-pesca e começarem a recuperar a população do Atlântico Norte e a controlar as capturas do Atlântico Sul para evitar uma crise similar”.