Apesar da acção interposta contra a Rússia pela Ucrânia e de uma decisão do Tribunal Internacional do Direito do Mar favorável às pretensões de Kiev, Moscovo não reconhece a jurisdição daquela instituição
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS, na sigla inglesa) ordenou à Rússia a libertação imediata dos 24 marinheiros ucranianos detidos na sequência da apreensão de três navios da Ucrânia no Estreito de Kerch, ao largo da Crimeia, em Novembro de 2018 e de que já aqui demos notícia, sob a acusação de terem violado águas territoriais russas, refere o Safety4Sea.

Além da libertação dos marinheiros, detidos desde essa data e sujeitos a uma pena de prisão de seis anos se forem considerados culpados pela Rússia, o Tribunal exigiu também a libertação dos três navios apreendidos. Moscovo, porém, não reconhece a jurisdição do ITLOS, que tomou a decisão na sequência de uma acção interposta pela Ucrânia em Abril deste ano.



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