Um Tribunal arbitral negou provimento à acção instaurada por empresa de Sousa Cintra contra o Estado a propósito da rescisão de contratos para exploração de hidrocarbonetos no Algarve
Joe Balash
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Um Tribunal arbitral decidiu contra a pretensão da empresa Portfuel de reclamar ao Estado uma indemnização por rescisão dos contratos de concessão para exploração de hidrocarbonetos no Algarve, noticiou ontem o Correio da Manhã. Em causa estavam duas áreas, designadas «Aljzezur» e «Tavira», ambas para prospecção onshore, ou seja, em terra. Ao jornal, o empresário Sousa Cintra, principal rosto da empresa, terá admitido a possibilidade de recorrer da decisão, um aspecto que estará em estudo por parte de advogados.

Segundo aquele jornal, que recorda o historial do processo, a Portfuel reclamava ao Estado uma indemnização de 5 milhões de euros, agora recusada pelo Tribunal arbitral por incumprimento atempado da obrigação de contratualizar seguros “contra riscos genericamente inerentes à sua actividade” por parte da empresa, diz a sentença, e também por considerar que “o acto da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) de aprovação dos programas de trabalhos da Portfuel não configurou um acto constitutivo de direitos, como pretendia a empresa”, escreve o diário.

O nosso jornal contactou a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), uma plataforma que, entre outras coisas, “pretende alertar a população para os riscos inerentes à exploração de hidrocarbonetos no Algarve”, para conhecer a sua reacção à decisão. Na resposta, a PALP manifestou-nos defender a rescisão de todos os contratos de exploração de hidricarbonetos em terra e mar.

O movimento respondeu-nos também que neste caso nenhuma das organizações que o compõem “esteve no porcesso”, e que a decisão tomada pelo Tribunal arbitral, “tendo em conta a informaçºao disponível”, foi a “decisão expectável”. E optou por não “comentar mais detalhes sobre este processo”.



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