Governo espanhol vê multa reduzida para 3 milhões de euros
TJUE
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou a Espanha a uma multa de 3 milhões de euros por não liberalizar o sector da estiva, conforme requerido pelas regras europeias, refere o World Maritime News.

Este valor resulta de um cálculo que considera devido um montante de 27,522 euros diários, multiplicado pelo número de dias de infracção desde a decisão transitada em julgado no TJUE, em 14 de Dezembro de 2014. Mas é menos do que originalmente estava definido, que era um valor de 24 milhões de euros (à razão de 134,107 euros diários).

A redução do valor da multa é motivo de satisfação para o ministro do Fomento de Espanha, Iñigo de la Serna. Todavia, o governante lamenta a falta de vontade e responsabilidade política dos partidos políticos, que não apoiaram a primeira reforma da estiva proposta pelo Governo espanhol em 16 de Março e que então teria evitado o pagamento de qualquer multa.

Só um segundo decreto do Governo, datado de 12 Maio, é que mereceria a aprovação do Parlamento espanhol, em 18 de Maio. Mas nem por isso a aprovação foi pacífica. Os sindicatos do sector protestaram contra a nova legislação e promoveram várias greves, com o argumento de que não ficavam assegurados os 6 mil postos de trabalho.

O jornal recorda que só depois de várias greves, de que resultaram prejuízos para economia espanhola, é que os sindicatos chegaram a acordo com a ANESCO, associação representativa dos patrões do sector. Ambas as partes aceitaram abrir negociações, que durarão até ao final de Setembro, refere o jornal.



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