Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar, entende como crucial que Portugal exerça uma efectiva soberania no mar sob jurisdição nacional, afrontando mesmo, se necessário, todos os poderes contrários. Crucial, sem dúvida. A prática, porém, nem sempre se afigura coincidir completamente com a nobre teoria.

Nada diríamos de novo se, uma vez mais, destacássemos a importância do exercício de uma efectiva soberania no mar sob jurisdição nacional para o futuro de Portugal.

Diferente, porém, quando, quem o afirma não somos já apenas nós mas a própria Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, como sucedeu no evento da PwC para apresentação do LEME 2016, ainda por cima, com um desassombro, uma veemência e uma aparente determinação como não é vulgar ver em discursos oficiais, porquanto, se é a própria Ministra a afirmá-lo, não nos situamos apenas no plano da reflexão mas no plano da acção, ou seja, no trânsito entre quanto anteriormente pensado e devidamente conceptualizado é, ou deverá ser, conduzido agora à consequente prática, sem hesitação, ambiguidade ou tergiversação.

Essa preocupação encontra-se, de resto, em grande medida plasmada também no documento das Grandes Opções do Plano que imaginamos, não terá sido escrito pela própria Ministra do Mar, e onde se lê, textualmente, no parágrafo correspondente à presença efectiva de Portugal nas águas sob jurisdição nacional: «Para o efeito, o Governo irá: Implementar um dispositivo de fiscalização e intervenção coerente, que integre navios, aeronaves e modernos sistemas de vigilância de modo a assegurar a observância da lei, da ordem e da segurança humana nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais. Importa, nomeadamente, assegurar a vigilância da ZEE, nos Açores, para lá das 100 milhas, de modo a evitar a captura abusiva de recursos piscícolas por parte de embarcações estrangeiras; Garantir uma capacidade adequada de defesa e segurança do nosso mar, suficientemente dissuasora da reivindicação externa de interesses antagónicos aos de Portugal; Defender intransigentemente o interesse público nas relações contractuais a empreender.»

Parece bem mas, o que nunca fica completamente explicitado nem se afigura atender-se devidamente, é à questão dos distintos regimes jurídicos que regulam as diferentes áreas marítimas e, por consequência, dos correspondentes direitos que nos será dado defender ou não.

Por exemplo, quando se refere a preocupação de «assegurar a vigilância da ZEE, nos Açores, para lá das 100 milhas, de modo a evitar a captura abusiva de recursos piscícolas por parte de embarcações estrangeiras», sabendo-se do facto de ser a Comissão Europeia, desde a nossa entrada na então Comunidade Económica Europeia, agora União Europeia, a gerir os direitos de pesca de todas as nações-membro, bem como terminou a controvérsia de há anos havida exactamente sobre essa matéria, o que está escrito, tal como está escrito, não pode senão ser susceptível induzir em erro um qualquer leitor menos avisado. Referir, «de modo a evitar a captura abusiva de recursos piscícolas», sem mais, ainda fará sentido; o «por parte de embarcações estrangeiras», não se entende.

Não, Portugal não tem já qualquer capacidade de gestão autónoma sobre pescas, ou sobre quotas de pesca, no seu mar, como não tem sequer, desde o designado Tratado de Lisboa, direitos sobre os seres vivos da coluna de água da respectiva ZZE, atribuindo-se então a Comissão Europeia, eufemisticamente, a «competência exclusiva» de «conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas».

Assim, em tal enquadramento, quando se lê no que respeita também ao aproveitamento dos recursos genéticos marinhos: «O crescimento da exploração dos recursos genéticos marinhos e o potencial que eles encerram, especialmente para as indústrias farmacêutica, agro-alimentar e cosmética, revela uma área de futuro. No espaço marítimo português existem perspectivas muito promissoras relativamente a estes recursos. A liderança deste processo deve caber ao sector público e ser afirmativa. Assim, o Estado deverá ultrapassar a posição passiva, de destinatário de pedidos de autorização de investigação científica marinha, para uma posição de promotor de dinâmicas entre empresas investidoras e comunidade científica, potenciando a participação portuguesa nas actividades marinhas emergentes», já se lê, avisadamente, com diferente consideração ou distinto espírito interrogativo. De que espaços marinhos estamos a falar? De que prerrogativas do Estado nesses mesmos espaços estamos a falar?… E por aí adiante.

Entretanto, porém, e talvez mais grave, é nada termos lido sobre os famigerados Cruzeiros Científicos que cruzam diariamente as nossas águas. Sim, sabe-se como diplomaticamente, salvo raras excepções, será difícil, pelas mais variadas razões, recusar um pedido de Cruzeiro Científico mas não seria se esperar, perante tanta preocupação e dado o reconhecimento da importância dos recursos genéticos e do correspondente conhecimento, uma nota, breve que fosse, sobre a mesma preocupação de não deixar qualquer um desses Cruzeiros sem a devida supervisão nacional dos seus trabalhos e correlatos resultados? E isso, infelizmente, não sucede, o que não é, de facto, a juntar à fraca formulação das Grandes Opções do Plano no que ao mar respeita, um bom augúrio.

Ou seja, encontrando-nos num momento de transição entre a assunção de funções do novo Governo e a aprovação do primeiro Orçamento, i.e., entre a legítima manifestação das grandes linhas de intenção e a determinação do quando, como e com que meios se pretende consubstanciar as mesmas em actos, poderá parecer prematuro qualquer manifestação de apreensão sobre a futura execução, querendo desde já resposta a tão complexas questões como, por exemplo, a de saber que navios, que aeronaves e modernos sistemas de vigilância se entendem necessários de modo a «assegurar a observância da lei, da ordem e da segurança humana nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais».

Todavia, para além de algumas das melhores intenções se encontrarem redigidas, como já assinalado, de forma a não permitirem prever a sua futura execução quando essa mesma execução está dependente de terceiros factores sobre o enquadramento dos quais nada é dito, sabendo-se como a execução da Política do Ministério do Mar, mais do que da própria Ministra, depende, acima de tudo, do apoio que tiver ou não tiver do Primeiro-Ministro, analisando quanto é já passível de ser analisado, essa apreensão, mínima, mais legítima e reforçada sai também, começando todos a vislumbrar o verdadeiro cerne da questão.

Não, não nos referimos agora apenas ao facto de a Política do Mar não estar identificada nas Grandes Opções do Plano como uma prioridade, como seria, por tudo quanto anteriormente ouvido, esperado, nem às ambiguidades de redacção já sublinhadas, mas ao facto de Portugal ter passado quase completamente ausente da Conferência de Paris sobre o Clima, sem qualquer papel determinante no que respeita aos protocolos assinados sobre os oceanos, ou, por exemplo, quando a União Europeia determina a criação de uma Guarda Costeira Europeia, conhecendo-se a compreensível posição favorável de uma França, uma Alemanha, uma Itália e uma Grécia, bem como as reticências de uma Polónia, de uma Hungria, de uma República Checa ou de uma Eslováquia, de Portugal não se saber nada. Qual, afinal, a nossa posição? Apoiamos, não apoiamos? Apoiamos com reticências? Apoiamos com condições ou sem quaisquer condições? Nada a dizer? A criação de uma Guarda Costeira Europeia não tem qualquer relevância para Portugal?… As questões importantes são apenas de ordem financeira?…

O que é que tudo quanto acima descrito pode significar e indiciar?

Isto é, perante tais circunstâncias, não se afigura consistir o grande desafio da Ministra, o seu grande trabalho, o de convencer o Primeiro-Ministro da real importância do mar para Portugal, uma vez parecer ser legítimo concluir ficarem a dever-se todos esses percalços, essencialmente, ao facto de o actual Primeiro-Ministro não ver mesmo Portugal como a eminente nação marítima que na realidade é _ o que, não sendo talvez muito grave noutro qualquer momento, na actual conjuntura, num quadro de financiamento como o Horizonte 2020, talvez o último a permitir dar-nos um salto que outras nações europeias não irão, com toda a certeza, desperdiçar, mesmo não deixando de ter aqui e ali as mais excelentes decisões em relação a um ou outro tópico concreto, se mantivermos uma visão desintegrada, sem uma verdadeira política nacional orientada pelo mar e para o mar, não é o mais certo começarmos, em pouco tempo, a assistirmos à crescente evanescência da nossa capacidade de afirmação como nação verdadeiramente livre, realmente independente, decisivamente autónoma, até cairmos, quem sabe, na mais completa irrelevância política?

Queremos com isto significar atribuirmos, se assim se verificar, ao actual Primeiro-Ministro, a par da Ministra do Mar, toda a responsabilidade pelo sucedido?

Longe disso. A sua quota-parte de responsabilidade terão, se assim suceder, com toda a certeza, mas, essa mesma responsabilidade não deixará de ser partilhada, mais gravemente ainda, talvez, por todos quanto, sabendo tudo isso, com plena consciência disso, nada fizerem, tudo prudentemente silenciarem, como se, intrinsecamente responsáveis pelo futuro de Portugal, não fossem também.

O que queremos dizer é simples e é só isto: o momento é sério, seriíssimo, e ninguém se pode eximir às responsabilidades que tem.

E, claro, como diria o sempre celebrado Pessoa em melhor vernáculo e bem mais coloridos e divertidos termos, ser lúcido é uma grande maçada.



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