Desde 2015 que a Tailândia estava avisada de que teria que alterar alguma coisa no sector das pescas. Entretanto, com o apoio da Comissão Europeia, alterou regras e reforçou os mecanismos de controlo contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
DGRM
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A Comissão Europeia (CE) retirou ontem a Tailândia da lista de países advertidos relativamente ao fenómeno da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, na qual se encontrava desde Abril de 2015. Com esta decisão, “põe-se termo à primeira fase de um processo que poderia ter conduzido a uma proibição total da importação de produtos da pesca marítima para a União Europeia (UE), referiu a CE.

Desde a advertência, “a Comissão e a Tailândia encetaram um processo construtivo de cooperação e diálogo, de que resultou uma importante modernização da governação das pescas tailandesa, de acordo com os compromissos internacionais do país”, referiu também a CE.

“A Tailândia alterou o quadro jurídico das pescas em conformidade com os instrumentos do direito internacional do mar, consolidou o cumprimento das suas obrigações enquanto Estado de pavilhão, Estado do porto, Estado costeiro e Estado de comercialização, introduziu definições claras na sua legislação e estabeleceu um regime de sanções dissuasivo”, tendo ainda reforçado “os mecanismos de controlo da frota de pesca nacional e os sistemas de acompanhamento, controlo e vigilância, aqui se incluindo o controlo à distância das actividades de pesca e um regime sólido de inspecções no porto”, lembrou a CE.

Também ontem, a CE reconheceu “os esforços realizados pela Tailândia para combater o tráfico de seres humanos e melhorar as condições de trabalho no sector das pescas”, acrescentando que “ainda que fora do quadro do diálogo bilateral sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a Comissão, juntamente com o Serviço Europeu para a Acção Externa, e as autoridades tailandesas, abordaram os graves problemas dos atropelos dos direitos humanos e do trabalho forçado no sector das pescas”.

A CE recordou ainda que “recentemente, a Tailândia anunciou a ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n.º 188, sobre o trabalho no sector das pescas (C188), tendo sido o primeiro país asiático a fazê-lo”.

 

 



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