A Somália assinou o Código de Conduta Djibuti, agora denominado “Emenda de Jeddah ao Código de Conduta de Djibuti – 2017”, que reprime a pirataria e os assaltos à mão armada a navios que circulem nas regiões do Oceano Índico Ocidental e do Golfo de Aden.
Com esta assinatura, a Somália tornou-se o 14º assinante da Emenda de Jeddah, que conta com Comores, Djibouti, Etiópia, Jordânia, Quénia, Madagáscar, Maldivas, Moçambique, Arábia Saudita, Seychelles, Emirados Árabes Unidos, Tanzânia e Iémen.
Adoptado em 2009, sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), o acordo teve um âmbito ampliado recentemente. Actualmente, abrange medidas para reprimir uma série de actividades ilícitas, como o tráfico de armas, narcóticos e pessoas, o comércio ilegal de animais selvagens, a transferência ilegal de petróleo e as descargas ilegais de resíduos tóxicos.
O instrumento de adesão foi depositado na sede da IMO, em Londres, no dia 1 de Dezembro, pela Ministra dos Transportes Marítimos e dos Portos do Governo da Somália, Mariam Aweis.
