Num documento enviado a António Costa, a Fedmarpor revela receio de que a passagem de competências em zonas portuárias para os municípios converta zonas hoje afectas a actividades marítimo-portuárias em zonas de especulação imobiliária
Fedmarpor
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De acordo com a LUSA, citada por vários meios de comunicação nacionais, a Confederação dos Sindicatos Marítimos e Aeroportuários (Fedmarpor) enviou ao Primeiro-Ministro António Costa um documento intitulado «Qual o futuro do Porto de Lisboa?», no qual manifesta preocupação com o destino de várias áreas actualmente afectas à Administração do Porto de Lisboa (APL).

Na génese da preocupação do sindicato está a descentralização das competências em áreas marítimo-portuárias, que pode levar à extinção de terminais portuários em Lisboa, abrindo portas à especulação imobiliária.

Com a passagem de competências hoje detidas pela APL para a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Fedamarpor teme que se extingam terminais, designadamente na margem norte do Tejo, com a passagem do porto de Lisboa “de uma vez por todas, para o Barreiro, deixando o resto da cidade disponível para hotéis, esplanadas e condomínios de luxo”, refere o documento citado na imprensa.

Para os sindicatos, a lei-quadro de descentralização de competências para os municípios, leva a que estes passem a gerir áreas destinadas a náutica de recreio, portos de pesca secundários, áreas sob jurisdição dos portos sem uso portuário reconhecido ou exclusivo, assim como áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não reservadas à atividade portuária.

A Fedmarpor exemplifica com a extinção da Parque Expo’98. Segundo reefere, o Decreto-Lei que “define os termos e os efeitos decorrentes da extinção da sociedade Parque Expo 98” não resolve “o grande problema da compensação financeira que nunca chegou a ser paga à Administração do Porto de Lisboa pela transferência dos terrenos – pese embora várias recomendações do Tribunal de Contas que foram sendo ignoradas por todos os Governos”.

Dizem ainda os sindicatos que como consequência, “toda aquela zona passa, então, para o município de Lisboa, inclusivamente a Marina da Expo, abrindo caminho para outra ambição antiga da Câmara Municipal de Lisboa, que é a transferência de todas as docas e marinas de recreio do Porto de Lisboa”.

Os sindicatos referem que não aceitarão “posições totalitaristas e surdas à realidade” e que lutarão “sempre pela importância do porto da capital e pelo respeito e protecção de todos os trabalhadores no círculo de influência do porto de Lisboa”.

 



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