Na última semana, o Governo decretou os serviços mínimos nos portos dos Açores e da Madeira para assegurar os serviços mínimos de transporte marítimo para as Regiões Autónomas. A decisão decorreu da greve ao trabalho suplementar convocada pelo Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) para o período entre 13 de Agosto e 13 de Setembro nos portos de Leixões, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, Caniçal, Praia da Vitória e Ponta Delgada.
Em comunicado, a Administração do Porto de Lisboa (APL), lembrou que os serviços mínimos “visam a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, como seja o regular abastecimento das populações das regiões autónomas, em ordem a superar a descontinuidade geográfica dada a característica ultraperiférica dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, na defesa do interesse público”.
No despacho da ministra do Mar que decreta os serviços mínimos, citado pela Lusa, refere-se que durante o período da greve (que abrange o trabalho aos Sábados, Domingos e feriados) os trabalhadores estão obrigados à “operação de descarga e carga de um navio destinado a cada uma das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, em cada sábado, sem interrupções”.
Segundo a Lusa, ali se lê igualmente que devem ser assegurados “os meios humanos necessários para cumprir os serviços mínimos definidos”, mencionados pelos sindicatos ou pelo empregador (se os primeiros o não fizerem), nas 24 horas anteriores ao início da paralisação.
Entretanto, já esta semana, a Administração do Porto de Sines (APS), em comunicado, informou que a greve “não tem tido qualquer impacto na actividade do Porto de Sines, decorrendo as operações portuárias dentro da normalidade, sem registo de paragens ou de quaisquer atrasos”. A APS acrescenta que permanece “atenta aos desenvolvimentos desta situação, empenhada, como sempre, na preservação da paz laboral do Porto de Sines”.
A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) também já tinha comunicado informação semelhante. Em nota divulgada na última semana, já no decurso da paralisação, a APDL tinha dito que “a actual greve dos trabalhadores portuários não está a ter qualquer impacto na actividade regular do Porto de Leixões” e que “a actividade portuária decorre em absoluta normalidade”.
A APDL sublinhava ainda que acompanhava a situação no porto, assegurando a “defesa dos direitos, liberdades e garantias individuais e sindicais dentro do porto de Leixões”, manifestando porém desconhecer “qualquer registo de perseguição aos trabalhadores sindicalizados no SEAL dentro do porto de Leixões”, conforme alegado pelo SEAL, e vincando “o clima de paz e liberdade sindical” que caracteriza o porto.
