Num seminário sobre segurança marítima, dois homens do mar abordaram o tema da Convenção SCTW-F que, como outras, serve para melhorar a vida do marítimo e certificar-se da segurança no mar. Mas que não parece ser aplicada em Portugal.
EMSA

Segundo a perspectiva do Comandante Orlando Themes Oliveira, ao estudar o relatório da Agência Europeia de Segurança Marítima (European Maritime Safety Agency, ou EMSA) de 2016, que regista 12.591 comunicações de acidentes e incidentes, 477 vidas perdidas (dos quais 377 tripulantes) e cerca de 880 acidentes investigados (dos quais 62% devidos a erro humano), há que pensar: será que as convenções estão adequadas às necessidades? E será que estão, de facto a ser cumpridas?

Neste sentido, para uma abordagem das Convenções, nomeadamente as que dizem respeita à segurança no mar, e as mais recentes, como sejam a STCW e a STCW-F, o Comandante Orlando Themes de Oliveira e o Capitão da Marinha Mercante Hélder Martins, fizeram exposições no Seminário do Mar, “Será Seguro Andar no Mar”, que decorreu no dia 22 de Novembro, no Clube de Oficiais da Marinha Mercante, onde debateram a importância das convenções, a importância de Portugal as assinar e cumprir, bem como a importância das mesmas se irem adequando aos tempos que se vivem.

E que tempos se vivem? O mundo está a mudar e assim se passou de “navios de carga geral para navios de contentores, navios de carga que tinham 40 tripulantes, e que hoje em dia têm 16, de uma navegação que antigamente era com sextante e hoje é de GPS, de comunicações que já foram por telex, passaram pelo fax e hoje são todas por e-mail, de descargas dos navios mercantes nos portos que demoravam dias e hoje demoram horas, sendo que tudo isto mudou a realidade do uso do navio”, refere o Comandante.

Adicionalmente às dimensões dos navios, juntam-se as dificuldades de manobra, a questão de pilotagem, o maior espaço necessário nos portos, a profundidade dos espaços de acesso, preocupações que não deixam de existir. Além disso, quando os custos operacionais de carga crescerão 0,9% em 2017, com excepção no que toca a contentores que vão registar uma descida. O Comandante também questiona como lidarão as Convenções com a questão dos navios que agora conseguem ser auxiliados pelo vento.

Os navios autónomos, que poderão ser o futuro, apesar de carregados de benefícios, não serão isentos de uma série de preocupações – o custo dos navios, o custo dos seguros – e com a pessoa cuja responsabilidade será imputada em caso de acidente, pois será “um tipo sentado em Londres”, cuja pergunta se deve fazer é “que experiência tem ele de mar?”, relembra o Comandante, servindo-se do recente acordo que a Rolls-Royce, pioneira na investigação e desenvolvimento da tecnologia marítima, fez com a Google para usar a Máquina de Aprendizagem da Google Cloud para demonstrar a realidade que se aproxima.

Mas a insegurança persiste, principalmente onde há pirataria. Problema que o Comandante não crê que desapareça, mas que se modifique e adapte às novas tecnologias, tal como se tem vindo a adaptar. Os ataques cibernéticos são também uma nova questão securitária e uma preocupação, pois tornaram-se perigosos, hoje em dia, até os GPSs, que podem ter erros induzidos por quem controla, para propositadamente dar más indicações. Pelo que “com certeza que há que ter uma formação em segurança informática”, revela o Comandante Orlando Themes de Oliveira.

E a segurança também fica comprometida em Portugal, quando há falta de formação, sem todos os cursos disponíveis e onde a informação prestada pelos serviços é por vezes débil. Num momento em que a economia passa muito pelos navios, há que haver formação para haver quem trabalhe nesses navios. E uma nota surgiu também da audiência, quando o tema foi línguas estrangeiras, pois há navios com tripulantes de muitas nacionalidades, o que representa um problema de segurança.

Como refere o Capitão da Marinha Mercante Hélder Martins, por agora, há que ter atenção à Convenção STCW-F, que se refere ao estabelecimento dos requisitos básicos de formação, certificação e serviços de quarto para navios de pesca, tendo sido a primeira vez que expôs estas questões neste tipo de embarcações. Uma convenção ratificada por Portugal há dois anos, cujos resultados têm de se mostrar em Dezembro de 2018, e ainda não se viram progressos. Esta é, como afirma Hélder Martins, uma “oportunidade única de fazer formação e melhorar a segurança de milhares de pescadores” e pode “abrir-lhes o caminho para o mercado internacional”.



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