Uma proposta do PE de fusão legislativa de normas sobre pesca e ecossistemas marinhos mereceu críticas da Seas at Risk, que considera que a iniciativa fragiliza as medidas em vigor
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A organização ambientalista Seas at Risk criticou uma proposta recente do Comité de Pescas do Parlamento Europeu destinada à salvaguarda dos recursos pesca e dos ecossistemas marinhos que “funde mais de 30 regulamentos e directivas existentes”, considerando que a iniciativa “enfraquece seriamente ou acaba com várias medidas actuais”.

De acordo com a organização, a proposta introduz uma terminologia pouco ambiciosa em muitas áreas, apelando a contributos para atingir objectivos em vez de pedir o cumprimento de objectivos e falha por não estabelecer regras para terminar com as capturas acessórias de mamíferos marinhos e aves marinhas nas bacias marinhas da União Europeia.

Para a Sea at Risk, outro tema que esta proposta mereceu comentário foi o levantamento da proibição da pesca com recurso a um campo eléctrico no Mar Norte, permitindo agora a muitos navios, apesar do impacto desta técnica ainda ser objecto de aceso debate e carecer de avaliação por parte de entidades independentes.

A organização entende também que o objectivo de reduzir as capturas de juvenis (para assegurar a sua reprodução) foi fragilizado e torna qualquer redução questionável nos próximos anos. “Na ausência de uma meta quantificável válida para todas as pescas na União Europeia, caberá agora aos Estados membros e grupos regionais produzirem recomendações conjuntas para se obterem as reduções”, refere a organização.

O próximo passo do processo é a discussão da proposta em sessão plenária do Parlamento Europeu, que será uma oportunidade para implementar alterações que não fragilizem tanto a legislação existente, sobretudo depois de ter falhado uma tentativa de ultrapassar esta e fase e seguir directamente para as negociações com o Conselho, considera a organização.

 



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