O Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) suspendeu a greve convocada em 1 de Janeiro deste ano para o porto do Caniçal, na Madeira, a partir de 16 de Janeiro, na sequência de um entendimento alcançado com a ETPRAM – Empresa de Trabalho Portuário -ETP, conforme decorre de comunicado de imprensa divulgado pelo sindicato.

Segundo refere o SEAL, o que existe é uma “redução de âmbito do pré-aviso de greve que estava anunciado para ter efeitos a partir do próximo dia 16 de Janeiro, devido à eliminação das disposições relativas ao porto do Caniçal e ao Grupo Sousa” no acordo agora alcançado e cujo conteúdo pode ser lido no blogue do sindicato, O Estivador.

Diz o acordo que a ETPRAM “compromete-se a continuar a diligenciar para que a globalidade do trabalho portuário a realizar no porto do Caniçal seja prioritariamente exercido pelos trabalhadores portuários efectivos que integram ou venham a integrar os seus quadros em condições de igualdade” e que os trabalhadores eventuais contratados através da ETPRAM devem “ser chamados a prestar a sua actividade a título subsidiário, sempre que as necessidades da operação ou da lei assim o determinem e ao abrigo da liberdade de gestão empresarial”.

O acordo refere igualmente que “sempre que os trabalhadores efectivos se mostrem indisponíveis ou incontactáveis, presumindo-se neste caso a sua indisponibilidade para o trabalho”, a ETPRAM “recorrerá à bolsa de trabalhadores eventuais” e que estas condições “não prejudicam as especificidades dos contratos de trabalho dos chamados trabalhadores históricos”.

Ficou igualmente estabelecido que a ETPRAM se compromete “a não despedir com justa causa trabalhadores que tenham aderido às greves convocadas pelo SEAL no segundo semestre de 2018 com fundamento na eventual ilicitude na execução das referidas greves, ainda que tais infracções disciplinares possam vir a ser sancionadas disciplinarmente”.

Por seu lado, o SEAL compromete-se “a não decretar qualquer greve que possa afectar o porto do Caniçal por razões relativas a matérias contidas” no acordo, “salvo em caso de incumprimento das mesmas pela” ETPRAM, “ou por motivos de solidariedade com outros portos”.

“O pré-aviso de greve mantém-se em vigor no que respeita ao conflito ainda existente no porto da Praia da Vitória, na Região Autónoma dos Açores, relativamente ao qual a mediação também assumiu a responsabilidade de ajudar a encontrar um caminho para que a normalidade operacional regresse assim a todos os portos nacionais”, refere o comunicado do SEAL. Quanto ao acordo, a sua assinatura será em data ainda a anunciar.