Em Carta Aberta ao Primeiro-Ministro, o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística traça a história do actual conflito laboral nos portos nacionais, faz acusações às administrações portuárias, ministra do Mar, outros sindicatos e comunicação social e apela à intervenção de António Costa para ultrapassar o problema
Ministério do Mar
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Esta semana, o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) escreveu uma Carta Aberta ao Primeiro-Ministro, publicada no blogue do sindicato (O Estivador), por considerar que face à “profusão de reviravoltas, manobras de diversão, inverdades e cortinas de fumo, dificilmente sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro conseguirá descortinar a complexa, actual e factual realidade dos portos portugueses que há dois meses e meio se encontram operacionalmente caóticos”, pelo que decidiu “a explanar uma versão resumida dos factos”. Uma carta em que não poupa as administrações públicas portuárias, a ministra do Mar, alguns sindicatos nem a comunicação social.

Um dos aspectos a que o SEAL dá especial importância é a reuniões da ministra do Mar com representantes sindicais de trabalhadores do porto de Leixões. Diz o SEAL que “numa leitura atenta aos acontecimentos dos últimos dias, poderia supor-se que a Ex.ma Senhora Ministra do Mar pretendesse reunir com todos os parceiros sociais, em Leixões, mas os donos sindicais desse Protectorado avisaram que não compareceriam, inviabilizando, desta forma, a presença da Ex.ma Senhora Ministra do Mar, que, assim, se manteve em Lisboa, mas para reunir com todos os sindicatos, em separado, e apenas estes. A meio da passada semana, a Ex.ma Senhora Ministra viajou finalmente até Leixões, mas, desta feita, para se fazer acompanhar apenas dos parceiros locais, porque, mesmo fazendo intervir as autoridades policiais, os delegados sindicais do SEAL não puderam acompanhar a anunciada visita ao porto posto que lhes foi bloqueada a autorização de acesso ao local pela Administração Portuária, tutelada pela Ex.ma Senhora Ministra. No final da visita ao porto, a Ex.ma Senhora Ministra reuniu apenas com os administradores das duas empresas de estiva de Leixões para discutir os futuros financiamentos do porto de Leixões”.

Prossegue o SEAL com um historial do actual conflito laboral que admite existir nos portos nacionais desde uma “declaração de uma jornada de solidariedade – ocorrida no passado dia 27 de Julho de 2018 – dos trabalhadores filiados no SEAL para com os seus companheiros dos portos de Leixões e Caniçal em virtude de práticas reiteradas de discriminação salarial para com os sócios do SEAL tendo em conta a opção de filiação sindical”. O SEAL acusa as empresas portuárias de rasgarem um acordo “que levara 8 longos meses a negociar”, de falsas declarações atribuídas ao sindicato e da prática de actividades ilegais.

O SEAL refere também que nos portos de Leixões e Caniçal os “filiados no SEAL são objectivamente perseguidos” e alvo de chantagem salarial, que se concretiza “na forma de restrição discriminatória à realização de trabalho suplementar”, o que terá levado “os trabalhadores filiados no SEAL” a aprovarem, “como é de direito, uma declaração de greve à prestação de todo e qualquer trabalho suplementar nos 8 portos onde temos associados – Leixões, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, Caniçal, Praia da Vitória e Ponta Delgada – a qual se encontra em vigor desde o dia 13 de Agosto, com extensão, actualmente, até ao dia 01 de Janeiro de 2019”.

O SEAL acusa igualmente as administrações públicas portuárias, tuteladas pelo Ministério do Mar, de promoverem “uma campanha de silenciamento dos efeitos da greve” ampliada pela comunicação social. “Certo é que o caos e disrupções verificadas após dois meses e meio de recusa ao trabalho suplementar por parte dos associados do SEAL podem ser facilmente evitados se para tanto houver vontade política”, refere o sindicato.

O sindicato alude a uma tentativa de diálogo com a ministra do Mar promovida por Jordi Aragunde Miguens, coordenador mundial do “IDC – International Dockworkers Council, organização onde o SEAL está filiado e que representa mais de 120.000 estivadores ao nível mundial”, que Ana Paula Vitorino terá recusado com a alegação “de que não deveria interferir numa greve desta natureza”. O SEAL aproveita para rejeitar o que considera ser a visão da ministra do Mar de que o conflito em curso se resume “a uma guerra de poder entre sindicatos, o que não corresponde à verdade dos factos”. Mais de um mês depois desta recusa, porém, a ministra do Mar terá reunido “em encontro secreto, acompanhada da Sr.ª Presidente da APL, Dr.ª Lídia Sequeira, restrito a Jordi Miguens, Coordenador Mundial do IDC, e a António Mariano, Presidente da Direcção do SEAL”, refere o sindicato, e no qual o SEAL terá tido “oportunidade, pela primeira vez, de expor pessoalmente as razões que levaram os associados no SEAL presentes em 8 portos nacionais a decidir uma greve total ao trabalho suplementar”.

“Face à recusa liminar da Ex.ma Senhora Ministra de convocar todas as empresas envolvidas no conflito para uma reunião conjunta com este Sindicato, sob os seus auspícios e os do IDC, que tinha tomado a iniciativa de promover aquele encontro, o SEAL entregou um conjunto de 5 condições elementares que, uma vez aceites por todas as empresas, permitiriam encarar a suspensão das formas de luta e voltar para as diferentes mesas de negociação para ultimar os processos em curso que tinham ficado interrompidos desde a declaração de greve, as quais a Ex.ma Senhora Ministra se comprometeu a fazer chegar aos interessados”, refere o SEAL. Até 31 de Outubro, data da carta, o SEAL admitia não ter recebido qualquer resposta das “empresas portuárias em causa” sobre as condições apresentadas nem dos ministérios do Trabalho e da Segurança Social e do Mar a cartas enviadas em 20 de Setembro nas quais “solicitavam uma reunião conjunta com estes membros do Governo”.

O SEAL refere ainda que “conforme combinado, o SEAL reuniu no dia 22 de Outubro no Ministério do Mar, em Lisboa, com a Ex.ma Senhora Ministra do Mar, acompanhada pelo Conselho de Administração da APDL, onde mais uma vez ”terá reiterado que o seu “diferendo laboral se refere ao comportamento das empresas portuárias, presentes em quase todos os portos nacionais, nomeadamente em Leixões”, pelo que continuava, em 31 de Outubro, “a aguardar, por parte das mesmas, uma resposta às 5 condições apresentadas no encontro dito secreto de 27 de Setembro”. Nessa reunião, o SEAL terá exibido perante a ministra do Mar e o Conselho de Administração da APDL (Administração dos Portos de Leixões, Porto e Viana do Castelo) algumas provas concretas que validariam as suas denúncias, segundo se refere na carta.

O SEAL conclui com um apelo à intervenção do Primeiro-Ministro.



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