O Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) aprovou ontem em plenário a proposta para um novo contrato colectivo de trabalho (CCT) para os estivadores do porto de Setúbal, na sequência do entendimento alcançado na Quarta-feira com os operadores portuários.
Segundo o presidente do sindicato, António Mariano, citado pela agência LUSA, este é um acordo “vantajoso para os trabalhadores” e que pode contribuir para a paz social no porto de Setúbal, desde que “as entidades patronais cumpram o que foi acordado”.
Se assim for, “a única situação que poderá provocar algum conflito laboral será uma eventual forma de luta em solidariedade com trabalhadores de outros portos nacionais”, numa alusão ao conflito no porto da Figueira da Foz, onde o sindicato tem alegado situações de perseguição e discriminação a estivadores filiados no SEAL.
Quanto ao acordo agora alcançado, o CCT garante “o direito a um turno diário aos cerca de 80 trabalhadores eventuais que não foram integrados nos quadros de pessoal nos diferentes operadores portuários de Setúbal”, refere a LUSA, lembrando a integração dos 56 estivadores nos quadros dos operadores portuários de Setúbal, já acordada.
“No entender dos trabalhadores o acordo marca uma viragem decisiva na arquitectura laboral do porto de Setúbal, garante a prioridade ao turno na contratação de todos os eventuais remanescentes, antes de qualquer estivador permanente ser colocado a realizar trabalho suplementar ou de ser recrutado qualquer trabalhador que não integre o contingente actual, , define progressão salarial semi-automática no início da carreira seguida de automática e uma tabela salarial mais consentânea com a importância estratégica do trabalho realizado por estes estivadores com actualizações salariais anuais de 1,3% acima da inflacção”, refere o SEAL no seu blogue O Estivador.
A ronda de negociações de Quarta-feira ocorreu já para além do prazo estabelecido em Dezembro de 2018 para se chegar a um entendimento, depois de vários adiamentos sucessivos na esperança de alcançar um acordo e de responsabilizações mútuas sobre o insucesso do entendimento dentro do período previamente definido.
Na Quarta-feira, depois desta ronda negocial, a LUSA citava fonte sindical, segundo a qual tinham sido “alcançados avanços significativos” e “a proposta que mereceu o acordo de ambas as partes” reunia “o mínimo de condições para ser submetida à apreciação dos trabalhadores”. O que aconteceria ontem, com a ratificação do acordo em plenário do SEAL.
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