Na última Sexta-feira decorreu a sessão de encerramento do projecto SEAitALL, que visa o desenvolvimento de soluções inteligentes para monitorização e controlo de pesca. Conforme nos explicou Pedro Lousã, Coordenador-geral do projecto, o SEAitALL é uma evolução do MONICAP (Monitorização Contínua das Actividades de Pesca), criada nos anos 80 do século passado, em Portugal, que terá sido pioneiro nessa matéria.
O projecto que agora encerra (a data formal de fecho é 29 de Dezembro, mas existe a obrigação formal de uma apresentação pública) arrancou em 2016 e foi orçado em 400 mil euros, promovido pela XSealence e o INOV, com participação sub-contratual da Tecnoveritas, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e do ISCTE, e co-financiamento do Programa Operacional (do Centro) 2020.
Segundo apurámos junto de Fernando Moreira, CEO da XSealence, os 400 mil euros de investimento foram repartidos de forma desigual: 250 mil da XSealence e 150 mil do INOV, sendo que o PO2020 co-financiou a primeira em 65% e o segundo em 75%.O objectivo dos promotores do projecto é a fase de produto, referiu-nos Pedro Lousã.
O mesmo responsável resumiu-nos algumas das funcionalidades do sistema: processamento de dados e imagens vídeo a bordo para detecção de situações (início e fim de pesca, tipo de peixe, etc.), sistema de acompanhamento de pesca artesanal, determinação do peso do pescado a bordo e soluções de comando e controlo.
Num documento de apresentação do SEAitALL estão sintetizados os resultados esperados do projecto. Um deles é o desenvolvimento de sensores e de uma nova tecnologia Vessel Monitoring Systems (VMS), para integração em terminais VMS inovadores. Outro é a criação de um novo sistema em terra para detecção automática de entrada e saída de embarcações em porto, bem como de embarcações no mar, através de um satélite óptico e imagens RADAR que melhoram o conhecimento da actividade marítima. Outro ainda é a integração e a análise de dados obtidos a partir dos sensores e desenvolvimento de uma nova geração de módulos para processamento e extarcção de informação, visando melhor gestão e controlo das pescarias.
Em síntese, ao melhorar a captação de dados da pesca a partir destes equipamentos instalados a bordo, é possível conhecer melhor a actividade em vários das suas vertentes e assim apoiar melhor as decisões políticas, designadamente em termos de atribuição de quotas, para uma melhor gestão dos recursos e dos próprios meios de pesca.
Pedro Lousã esclareceu-nos que na União Europeia (UE) as embarcações a partir de 12 metros são obrigadas a ter um sistema deste género a bordo, mas Aida Campos, da Divisão de Recursos da Pesca do IPMA, durante a sua intervenção, aludiu a uma derrogação da regra para as embarcações entre 12 e 15 metros se forem a terra todos os dias. Aos armadores basta solicitarem ao Estado o equipamento, que o «empresta» e cujo fornecimento e instalação são gratuitos. Os armadores ficam obrigados a assegurarem a sua manutenção a partir do fim do prazo de garantia.
Os proprietários deste equipamento, conhecido por «caixa azul», são essencialmente os Estados. No fundo, são eles os «clientes» dos fabricantes. Entre as solicitações do SEAitALL estão Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Espanha, cujos Governos são os donos dos equipamentos nos respectivos países. No caso português, todos os navios com pavilhão nacional e as medidas acima citadas devem solicitar o sistema ao Governo de Portugal.
