A associação espera agora que no processo de co-decisão o plano possa ser mais alinhado aos objectivos da Política Comum de Pescas
Sciaena
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A SCIAENA – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação criticou o Plano Plurianual (PPA) das Águas Ocidentais votado na última semana em sessão plenária no Parlamento Europeu (PE) por considerar que “enfraquece a PCP (Política Comum de Pescas) em pontos cruciais”, ressalvando, porém, que o documento mantém algumas das disposições mais importantes da PCP, “nomeadamente o prazo de 2020”.

A organização lembra que “este PPA – que inclui as águas portuguesas e vários dos seus principais stocks – tinha sido votado de forma bastante negativa apenas há́ duas semanas na Comissão das Pescas e será́ a principal ferramenta para implementar a PCP nas águas e nas espécies a que diz respeito”.

“Em contradição com a PCP e o que o PE aprovou anteriormente para os PPA do Mar do Norte e do Mar Báltico”, este relatório “prevê a permissão de adoptar limites de pesca acima do recomendado cientificamente e sem definições claras e robustas de quando e como isto pode ser feito”, diz a SCIAENA.

A associação acrescenta que “entre outros pontos negativos, caíram também as alterações que reforçavam uma monitorização transparente para assegurar que os objectivos do PPA estão a ser alcançados e não transpõe a obrigação prevista na PCP de aplicar as mesmas metas ambientais a espécies alvo e a acessórias”.

“Felizmente, o PE salvou algumas das disposições mais fundamentais, como a manutenção de 2020 como horizonte temporal máximo para ter todos os stocks no Rendimento Máximo Sustentável (MSY, em inglês), a incorporação de legislação ambiental, a impossibilidade de pescar em áreas e períodos em que a pesca não é permitida para salvaguarda dos recursos, o reforço do papel do CIEM e outras instituições científicas similares e ainda disposições que assegurem uma gestão sustentável após 2020 e até o PPA ser substituído por outra legislação comparável”, diz a associação.

Noutra ocasião, a associação lembrara que os PPA são o principal instrumento da reforma da PCP de 2013 para concretizar os objectivos de acabar com a sobrepesca em todos os stocks explorados comercialmente na União Europeia, no máximo, até 2020. Agora, a SCIAENA espera que o documento, que segue para processo de co-decisão, entre o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o PE, seja convertido numa versão final mais alinhada com a PCP.

 



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