O primeiro aviso do programa Mar 2020 (Medidas de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura) para apoios financeiros de 27 milhões de euros, recebeu intenções de investimento privado estimadas em 72 milhões de euros, revelou o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, durante o XI Seminário de Aquacultura, que decorreu em Setúbal, no dia 4 de Outubro.
Considerando que “a resposta do sector foi positiva a este primeiro aviso”, José Apolinário recordou que existe um investimento previsto de 12 milhões de euros, sendo os restantes 60 milhões relativos a projectos de menores dimensões. No geral, estão em causa não só casos de consolidação de projectos, mas também propostas de inovação.
Na ocasião, o secretário de Estado das Pescas dedicou a maior parte da sua intervenção ao programa Aquicultura+, cuja proposta de autorização legislativa foi recentemente aprovada no Parlamento. Ao Governo cabe agora aprovar o programa em Conselho de Ministros, o que deverá ocorrer “até ao final do ano”, esclareceu José Apolinário, na linha do que a ministra do Mar tem vindo igualmente a anunciar.
Além de renovar esclarecimentos sobre o Aquicultura+, como o montante do apoio financeiro disponível ao abrigo do Mar 2020 (78,6 milhões de euros), e o procedimento administrativo previsto (Balcão do Empreendedor, figura do Gestor Único, articulação entre administração central e local, prazos de licenciamento e dos processos de licenciamento, comissão de acompanhamento – a constituir, possivelmente com elementos das tutelas do mar e do ambiente), José Apolinário revelou alguns aspectos críticos que mereceram maior discussão no Parlamento.
Entre tais aspectos estiveram os prazos, a possibilidade de cassação antecipada da licença ou do título no caso de violação da lei ou dos termos da licença, a necessidade de definir a área máxima de delimitação e a relação entre o espaço destinado à aquacultura e à pesca.
Relativamente a esta última matéria, José Apolinário revelou que foi um dos motivos que esteve na base de vários votos contrários à versão final do Aquicultura+. Referindo-se ao Governo, reconheceu que “nós não aceitámos que ficasse estabelecido que a actividade da pesca pudesse invocar razões impeditivas em definitivo sobre a questão da aquicultura”.
O que não significa que o Governo “esteja contra os pescadores”, acrescentou. “Essa matéria tem que ser definida no quadro do plano de situação, mas significa também que não podemos estar a dar o direito de veto, porque isso será o fim do processo de licenciamento da aquicultura”, afirmou José Apolinário. “Mas também não significa que não tenha que haver alguma ponderação da parte dos produtores”, concluiu.
