O Reino Unido e a União Europeia assinaram finalmente um acordo sobre a base da sua relação futura. Ontem, os Chefes de Estado e de Governo assinaram a declaração política e o acordo que por enquanto ainda é apenas um pré-acordo, mas que, entre outros temas, descreve as regras de transporte marítimo e comércio que irão pautar a futura relação entre ambos.
No que respeita a passageiros e carga no sector de transporte marítimo, estes deverão ser regulados conforme o quadro jurídico internacional. Pelo que a cooperação entre países é essencial para promover a segurança marítima, nomeadamente através de uma parceria de informação entre a EMSA (Agência Europeia de Segurança Marítima) e o MCA (Maritime and Coastguard Agency) do Reino Unido.
No sector do comércio, o desafio passa por garantir uma sólida relação comercial para transporte de mercadoria, de modo a clarificar e impôr um comércio legítimo, ainda que a movimentação de mercadorias através das fronteiras aumente os riscos de mau funcionamento, sendo necessariamente regulados através procedimentos e verificações aduaneiras. No entanto, com o propósito de facilitar a circulação de mercadorias, o Reino Unido e a União Europeia preveem estabelecer uma zona de livre comércio. Parceria económica que deverá garantir a ausência de tarifas, taxas ou encargos em todos os sectores.
Para a Associação Britânica de Portos (BPA, na sigla inglesa), embora este pacto pareça positivo, uma vez que tenta limitar obstáculos comerciais e de concorrência, “está longe de não comprometer o comércio e, portanto, pode causar problemas à indústria portuária”, nomeadamente através da necessidade, por exemplo, de realizar inspecções a produtos de origem vegetal e animal nas fronteiras.
“A Associação Britânica de Portos apoiou as ambições das propostas do Governo durante o verão, uma vez que se comprometeu com um acordo que garantisse o livre comércio. Isto deveria ser alcançado através da aprovação de um regulamento comum com a UE, demonstrando a existência de novo controlo nos portos, particularmente em portos Roll-on Roll-off como Dover, Holyhead, Immingham e Portsmouth, onde veículos e reboques fluem livremente com paragens mínimas”, explicou Richard Ballantyne, Presidente-executivo da BPA.
O acordo – que apenas contempla o processo de saída e os termos gerais da relação futura entre as partes e não os detalhes sectoriais, que serão trabalhados nos próximos anos – terá agora que ser aprovado no Parlamento Europeu e no Parlamento britânico, situação que não parece fácil, pois além da oposição, o Governo de Theresa May deverá ser contrariado também por deputados do seu próprio partido. Se não fôr aprovado, vários cenários se desenham e nenhum deles favorável ao Reino Unido ou mesmo à União Europeia.
A chefe de Governo britânica pode ser alvo de uma moção de não confiança do seu próprio partido e substituída na chefia do Executivo, pode ver o seu Governo sofrer uma moção de censura, pode até demitir-se e pode ainda assistir a eleições antecipadas. Há também quem fale na possibilidade de um segundo referendo à presença britânica na União Europeia e mesmo, naquilo que é considerado o pior cenário, num Brexit sem acordo.
