O Conselho de Ministros das Pescas chegou a acordo quanto às quotas de pescado para espécies de mar profundo, embora a decisão tenha despertado reacções negativas da comunidade científica

As quotas de pesca do goraz irão descer 52% em 2015 para as águas continentais e 25% para as regiões autónomas, enquanto a quota de peixe-espada preto apenas irá descer 10% para a Madeira em 2015 e 2016, mantendo-se a mesma de 2014 para as águas de Portugal Continental e para os Açores.

Os ministros das pescas estiveram reunidos em Bruxelas no dia 10 de Novembro para discutir as quotas de pescados de espécies de mar profundo para os anos de 2015 e 2016 e chegaram a um acordo político quanto a estas quotas.

Fausto Brito e Abreu, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia já indicou que, apesar de ser «um corte menos brusco do que o proposto», «o corte na quota do goraz é superior às pretensões dos Açores» e que os «25% de redução de quota do goraz é um valor excessivo».

“O Governo Regional, em conjunto com os parceiros do sector, irá estudar a melhor maneira de gerir a pescaria do goraz, de modo a que a redução agora imposta possa ter o menor impacto possível na Região Autónoma dos Açores”, frisou Fausto Brito e Abreu.

A Presidente do conselho de ministros das Pescas declarou-se «satisfeita» com o acordo alcançado, que vem na direcção da implementação da política comum das pescas, maior protecção dos stocks de pescado, especialmente para as espécies de mar profundo que estão mais ameaçadas. Estas quotas entrarão em vigor em Janeiro de 2015, depois de aprovação no Conselho de Ministros das Pescas de Dezembro.

As decisões tomadas em Conselho de Ministros já fizeram reagir a comunidade científica e organizações não governamentais pela falta de ambição das quotas definidas.

Segundo comunicado da Seas At Risk, ao estabelecer quotas superiores àquelas recomendadas pela comunidade científica, «o Conselho ignorou os seus próprios compromissos feitos da nova Política Comum das Pescas para parar a pesca excessiva e seguir os conselhos científicos». Monica Verbeek, directora da Seas At Risk, explica que o facto de as quotas serem estabelecidas num prazo de dois anos cria uma situação de vulnerabilidade para as espécies «que não conseguem recuperar com rapidez». O grupo de conservação Oceana também expressou a sua desilusão com a decisão tomada, já que os limites recomendados pelos dados científicos são excedidos em 12 das 19 espécies de mar profundo. Lasse Gustavsson, director do Oceana Europe, acusa os ministros das Pescas de «ignorarem que o seu compromisso para extracção responsável também se aplica ao mar profundo».

Uta Bellion, directora do programa marinho do Pew Charitable Trusts indica que excepções ao esforço de parar o excesso de pesca apenas são permitidas pela Política Comum das Pescas quando há prova de que a sustentabilidade social e económica das frotas é comprometida, mas «não foram apresentadas quaisquer provas».

As espécies de mar profundo, embora não exista muita informação científica sobre o seu estado, são espécies que demoram tempo a recuperar e crescem lentamente, tendo uma capacidade reprodutiva baixa. Ao tomar esta decisão de baixar os stocks, o Conselho não toma a “precautionary approach”, como fora previsto na nova política comum das pescas.



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