O inquérito foi anunciado recentemente e surge na sequência de uma queixa apresentada pela organização Clientearth, que alega falta de transparência na tomada de decisão sobre esta matéria
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O Provedor de Justiça Europeu (PJE), Emily O’Reilly, anunciou oficialmente o lançamento de um inquérito na sequência de uma queixa apresentada ao Conselho pela organização de solidariedade Clientearth por alegada falta de transparência na atribuição de quotas de pesca.

Segundo a organização, em Abril foi apresentada uma queixa contra o Conselho, na sequência de muitos anos com atribuição de quotas de pesca acima dos valores de sustentabilidade recomendados por pareceres científicos.

Numa reacção à notícia de que a PJE tinha apresentado esta queixa, a advogada da organização, Anne Friel, citada pela própria Clientearth, terá admitido que este era um “aviso claro aos Governos dos Estados membros antes de começarem a negociar as quotas para 2020”. “O público tem o direito de saber se os seus Governos estão a forçar quotas insustentáveis que colocam em risco a saúde dos nossos oceanos”, referiu.

“Todos os anos, os ministros das pescas europeus estabelecem limites de pesca insustentáveis em reuniões à porta fechada”, referiu a advogada, acrescentando que “esta falta de transparência torna impossível ao público responsabilizar os Governos”.

Uma alusão semelhante terá sido feito pela própria PJE em conferência de imprensa, segundo a Clientearth, ao lembrar que as reuniões ministeriais em Bruxelas são “totalmente à porta fechada”, todavia, ali são tomadas importantes decisões para a sustentabilidade dos stocks de pesca e dos empregos nas comunidades piscatórias de toda a Europa”.

Para Anne Friel, “os documentos das reuniões do Conselho devem ser disponibilizados atempadamente e fornecer informação relevante para ajudar o público a perceber o que é que os seus Governos estão a fazer”. Segundo a advogada, “ser mais transparente também iria incentivar os ministros a seguirem o conselho dos cientistas, mais do que repetirem as exigências da indústria”. “Ano após ano, os ministros europeus têm falhado em terminar com a sobrepesca” e “sem uma acção urgente, a União Europeia irá violar a sua obrigação legal de garantir limites de pesca sustentáveis em 2020”, referiu.



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