O Governo estabeleceu recentemente um acordo com a China relativamente ao projecto «Smart and Secure Trade Lanes» (SSTL), que permite agilizar procedimentos aduaneiros entre o porto de Sines e os portos chineses, anunciou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
O entendimento decorreu no âmbito de uma deslocação a Portugal do vice-ministro da Administração Geral das Alfândegas da China, Zou Zhiwu, e contribuirá para que o nosso país, através do porto de Sines, passe a integrar a nova rota da seda, a iniciativa chinesa de integração económica euro-asiática, agora designada Belt and Road.
Em declarações à comunicação social, António Mendonça Mendes afirmou que o Governo alcançou esse acordo para que “Portugal deixe de ser observador e passe a estar integrado nesta iniciativa” e que “agora vamos concretizar em conjunto com os operadores económicos”.
Segundo o governante, o entendimento envolve uma “troca de informações mais automática entre as duas alfândegas”, a chinesa e a portuguesa, possibilitando uma libertação mais célere das mercadorias, e um “reconhecimento mútuo da fiscalização, ou seja, a fiscalização das mercadorias é feita na origem e, portanto, à chegada é reconhecida”.
Com a simplificação do controlo aduaneiro, desaparecem “custos de contexto” e obtém-se economia de tempo que, neste caso, vai favorecer o comércio de e para o porto de Sines, que passará a integrar a Belt and Road a partir do momento em que tiver o primeiro operador.
O SSTL é um projecto criado em 2006 pela União Europeia (UE) e a China que pressupõe a aplicação de instrumentos de segurança para o controlo de mercadorias conformes os padrões de segurança da Organização Mundial de Comércio.
